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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Governança e inteligência artificial: ponderações sobre processos de recrutamento, seleção e contratação de trabalhadores
Author: Lhano, Larissa Almeida Del
First Advisor: Pinheiro, Caroline da Rosa
Referee Member: Korkmaz, Maria Regina Detoni Cavalcanti Rigolon
Referee Member: Artur, Karen
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os principais desafios, riscos e impactos verificados na governança corporativa de empresas que utilizam, de forma incremental, sistemas de inteligência artificial (IA), sendo feito um recorte para seu uso na realização de processos de recrutamento e seleção de pessoas para trabalharem nas instituições. A hipótese é a de que mesmo a utilização de sistemas de IA de forma fragmentada possui riscos, seja para incremento da atividade empresária, seja para tomada de decisão negocial de forma mais robusta, aliado ao entendimento de que o atual estado da arte do conceito de governança corporativa não se revela capaz de lidar com o cenário de efervescente desenvolvimento da inteligência artificial, principalmente diante do fato de que é um tema ainda em processo de regulação. Nesse sentido, utiliza-se o método hipotético dedutivo, com o intuito de formular hipóteses condizentes com o recorte do trabalho e manter os objetivos delineados, sendo realizada revisão bibliográfica e análise de documentos atinentes ao tema, com destaque para o disposto no Projeto de Lei nº 2.338/2023 sobre sistemas de alto risco e questões de governança e boas práticas, apontamentos sobre as disposições trazidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais a nível nacional, bem como a Legislação Local nº 144/2021 da Cidade de Nova York. Ainda, a fim de ilustrar o trabalho, são feitas considerações acerca de um caso de incidência de viés algorítmico de caráter discriminatório ocorrido na empresa multinacional Amazon. Por fim, é exposta a conclusão acerca do tema, considerando os objetivos, hipótese e metodologia utilizados.
Abstract: This paper aims to analyze the challenges, risks and impacts observed in the corporate governance in companies that use in an incremental way artificial intelligence systems, focusing on the use in recruitment and selection processes for employment. The hypothesis is that even the fragmented use of AI systems presents risks, either to enhance business activity or to make robust decisions. The current state of the art in corporate governance is not capable of dealing with the scenario of effervescent development of artificial intelligence, especially given the fact that it is a subject which stills in the process of regulation. In this regard, the hypothetical deductive method is used, aiming to formulate hypotheses that align with the scope of the study and maintain the outlined objectives. A literature review and document analysis relevant to the topic are conducted, with bibliographic review and analysis of documents related to the scope, with emphasis on the provisions of Bill 2.338/2023 on high-risk systems and governance issues and good practices, notes on the provisions brought by the General Law on Personal Data Protection at national level, as well as the New York City Local Legislation 144/2021. Furthermore, considerations are made regarding a case of incidence of algorithmic bias with discriminatory character occurred in the multinational company Amazon. Finally, the conclusion about the topic is exposed, considering the objectives, hypothesis and methodology used.
Keywords: Governança corporativa
Inteligência artificial
Transparência
PL 2.338/2023
Regulação
Corporate governance
Artificial intelligence
Transparency
Bill 2.338/2023
Regulation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17880
Issue Date: 27-Sep-2024
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