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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A hipervulnerabilidade da pessoa idosa sob a perspectiva da proteção de dados pessoais e das fraudes bancárias
Author: Costa, Bruna Martins
First Advisor: Korkmaz, Maria Regina D. C. Rigolon
Referee Member: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Franco, Fernanda Sathler Rocha
Resumo: O presente trabalho parte da noção de pessoa vulnerável, com fundamento na Constituição Federal, demonstrando que, na relação consumerista, o consumidor é considerado o polo mais vulnerável. Além disso, alguns sujeitos possuem condições que agravam essa vulnerabilidade inerente ao consumidor, atingindo a denominada hipervulnerabilidade. A fim de viabilizar a pesquisa, considerando os grupos de pessoas hipervulneráveis, optou-se por tratar da pessoa idosa. Essa escolha se justifica pelo fato de que esse público tem sido alvo de fraudes bancárias, perpetradas mediante a utilização de dados pessoais, o que também será objeto de estudo. Assim, passamos à compreensão acerca da dinâmica das fraudes bancárias no meio virtual e quais as medidas de segurança devem ser adotadas para prevenir e mitigar essas ocorrências. Nesse contexto, o problema proposto indaga se é exigível que as instituições financeiras adotem medidas de segurança diferenciadas para proteger dados pessoais de pessoas idosas. Para tanto, este trabalho se vale da pesquisa documental, através de um mapeamento normativo do ordenamento jurídico brasileiro, e da revisão bibliográfica amparada na doutrina civilista, especialmente em autores referência na seara do direito do consumidor e da proteção de dados pessoais. Isto posto, há uma expectativa de resposta positiva ao problema. Conclui-se que a postura proativa que se espera das instituições financeiras é legítima, sendo razoável que adotem medidas de segurança diferenciadas para proteger dados pessoais de pessoas idosas, como forma de prevenir e mitigar fraudes. Pelo descumprimento, ficam sujeitas às sanções administrativas e/ou à responsabilização civil objetiva, sendo certo que o foco deve ser a proteção e a busca pela reparação da vítima, sobretudo da pessoa idosa hipervulnerável.
Abstract: This paper starts from the notion of a vulnerable person, based on the Federal Constitution, demonstrating that, in consumer relations, the consumer is considered to be the most vulnerable party. In addition, some subjects have conditions that aggravate this inherent vulnerability, reaching what is known as hypervulnerability. In order to make the research feasible, considering the groups of hypervulnerable people, it was decided to deal with the elderly. This choice is justified by the fact that this public has been the target of bank fraud, perpetrated through the use of personal data, which will also be the subject of study. Thus, we move on to understand the dynamics of bank fraud in the virtual environment and what security measures should be adopted to prevent and mitigate these occurrences. In this context, the proposed problem asks whether financial institutions are required to adopt differentiated security measures to protect the personal data of elderly people. To this end, this work uses documentary research, through a mapping of the Brazilian legal system, and a bibliographical review based on civil doctrine, especially authors who are references in the field of consumer law and the protection of personal data. That said, there is an expectation of a positive response to the problem. The conclusion is that the proactive stance expected of financial institutions is legitimate, and it is reasonable for them to adopt differentiated security measures to protect the personal data of elderly people, as a way of preventing and mitigating fraud. If they fail to comply, they will be subject to administrative sanctions and/or strict civil liability, and the focus must be on protecting and seeking redress for the victim, especially the hypervulnerable elderly person.
Keywords: Hipervulnerável
Pessoa idosa
Dados pessoais
Fraudes bancárias
Hypervulnerable
Elderly person
Personal data
Bank fraud
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17877
Issue Date: 19-Sep-2024
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