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dc.contributor.advisor1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee2Boson, Victor Hugo Criscuolo-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6613091677023706pt_BR
dc.creatorSilva, Mayara Oliveira da-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-14T15:55:20Z-
dc.date.available2024-11-13-
dc.date.available2024-11-14T15:55:20Z-
dc.date.issued2024-11-06-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17740-
dc.description.abstractThis article examines the labor theory of employer liability and its applicability during the COVID-19 pandemic, with an emphasis on non-essential services. The study, a literature review, analyzes the evolution of employer liability concerning work accidents and occupational diseases, considering COVID-19 as a new category. The objective is to discuss the implications of objective and subjective civil liability and to assess whether they are comprehensive enough within labor law. Additionally, it investigates the causal link and its relevance in holding employers liable for contamination-related damages. The research concludes that by requiring workers' presence in non-essential services, employers created unnecessary risks, resulting in expanded liability different from that addressed in civil law. The methodology involved reading books and scientific articles, enabling a critical analysis of the peculiarities of the employment relationship and the importance of the principle of protection. The research reveals that the labor theory of liability is essential to ensuring worker safety, especially in health crisis contexts, and suggests the need for more effective protection for employees.pt_BR
dc.description.resumoEste artigo examina a teoria trabalhista da responsabilidade do empregador e sua aplicabilidade durante a pandemia de COVID-19, com ênfase nos serviços não essenciais. O estudo é uma revisão de literatura que analisa a evolução da responsabilidade do empregador em relação a acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, considerando a COVID-19 como uma nova categoria. O objetivo é discutir as implicações da responsabilidade civil objetiva e subjetiva e se são suficientemente abrangentes no âmbito trabalhista, além de investigar o nexo de causalidade e sua relevância na responsabilização pelos danos causados pela contaminação. A pesquisa conclui que, ao impor a presença dos trabalhadores em serviços não essenciais, o empregador criou riscos desnecessários, resultando em uma responsabilidade ampliada e diversa das que são tratadas no direito civil. A metodologia utilizada envolveu a leitura de obras e artigos científicos, permitindo uma análise crítica sobre as peculiaridades da relação de emprego e a importância do princípio da proteção. A pesquisa revela que a teoria trabalhista da responsabilidade é fundamental para garantir a segurança dos trabalhadores, especialmente em contextos de crise sanitária, e sugere a necessidade de uma proteção mais eficaz aos empregados.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-ShareAlike 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/*
dc.subjectTeoria Trabalhista da Responsabilidadept_BR
dc.subjectCOVID-19pt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectLabor Theory of Liabilitypt_BR
dc.subjectLabor Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleSubordinação e responsabilidade: uma análise a partir da contaminação de trabalhadores na Pandemia de COVID-19pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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