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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Reabandono no Brasil e sua responsabilização
Author: Larghi, Bruna Ferreira
First Advisor: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Lucena, Marina Giovanetti Lili
Referee Member: Souza, Luiza Dustan Ribeiro de
Resumo: Iniciou-se o trabalho discorrendo sobre o modo como a adoção ocorre no Brasil, destacando que se encerra pela sentença, consequentemente sendo ato irrevogável. No entanto, há casos em que os pais procuram o Estado a fim de devolverem seus filhos às instituições de acolhimento. Por meio da análise bibliográfica, foi realizada uma pesquisa a respeito das particularidades dessa situação, a qual obrigar os pais a permanecerem com seus filhos pode prejudicar os menores, percebe-se pelas jurisprudências que solução encontrada foi a destituição do poder de família sobre essas crianças e adolescentes, resultando em um reabandono. Analisa-se a incidência dessa sanção, que beneficia diretamente o interesse dos pais, e o cabimento cumulado de prestação de alimentos e de responsabilização por dano moral. O primeiro pela permanência dos deveres alimentícios após a perda da guarda e o segundo pelo dano causado ao psíquico do menor. Por fim, têm-se o estudo do caso presente no REsp nº 1.698.728, analisado pelo Superior Tribunal de Justiça, em que há argumentações a respeito da incidência da prestação de alimentos e da responsabilização por dano moral, com voto vencido a favor de ambos.
Abstract: Initiated the article by discussing the way in which adoption occurs in Brazil, emphasizing that it ends with the sentence, consequently being an irrevocable act. However, there are cases in which parents seek the State in order to return their children to foster care. Through bibliographic analysis, a research was carried out regarding the particularities of this situation, which oblige the parents to stay with their children can harm the minors, it is clear from the jurisprudence that the solution found was the removal of family power over these children and adolescents, resulting in a re-abandonment. This sanction is analyzed, which directly benefits the interest of the parents, and the cumulative suitability of providing food and liability for moral damages. The first one occurs because of continuing the maintenance duties after the loss of custody and the second for the damage caused to the minor's psyche. Finally, there is the study of the case present in REsp nº 1,698,728 analyzed by the Superior Court of Justice, in which there are arguments regarding the incidence of maintenance and liability for moral damages, with a losing vote in favor of both.
Keywords: Adoção
Abandono
Responsabilização
Adoption
Abandonment
Liability
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17658
Issue Date: 15-Aug-2022
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