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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Aportes epistemológicos sobre os conteúdos imagéticos do vídeo na seara cível: um estudo da prova em vídeo em segundo grau no Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Author: Peres, Mateus dos Santos Serrano
First Advisor: Riccio Neto, Vicente
Referee Member: Martins, Antônio Henrique Campolina
Referee Member: Souza, Alexandre Silva de
Resumo: O presente artigo cuida da abordagem da prova em vídeo na seara cível pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Nesse sentido, as filmagens, como expressão do avanço tecnológico que passa a permear cada vez mais a cena judicial, se destacam por seus conteúdos multifacetados e pela sua aparente literalidade do exibido, impondo ao legislador, aos julgadores e aos demais operadores do direito, atenção e criticidade quando de sua análise. Assim, a perquirição que se segue, reconhecendo o contributo de outros trabalhos em âmbito criminal, tanto na civil law quanto na common law, visa abordar também o uso do vídeo no processo civil, indicando suas particularidades, sua congruência às disposições já inseridas na legislação adjetiva e a tendência dos julgadores por ocasião de sua valoração. Para tal, dois acórdãos cíveis do ano de 2021 do TJMG foram analisados, observando-se, primordialmente, a fundamentação dos julgados e comparando-se, ao final, o resultado de uma e outra análise, sobretudo os traços convergentes e divergentes oriundos da confrontação das avaliações. Ademais, mesmo que tenha havido a adoção de algumas balizas para a análise argumentativa dos pronunciamentos examinados, o escrutínio se deu de forma predominantemente livre, levando-se em conta as particularidades do caso concreto. Por derradeiro, também fora analisado o contributo do diploma processual para o procedimento de valoração dos magistrados, salientando-se, em que pese a evolução legislativa, sejam os defeitos da norma civil adjetiva, sejam os acertos por ela logrados.
Abstract: This article deals with the approach of video evidence in civil jurisdiction by the Court of Justice of Minas Gerais. In this sense, filming, as an expression of the technological advancement that increasingly permeates the judicial scene, stand out for its multifaceted content and its apparent literality of the exhibited, imposing on the legislator, the judges and other operators of law, attention and criticality when of its analysis. Thus, the perquirition that follows, recognizing the contribution of other works in the criminal field, both in civil law and in common law, also aims to address the use of video in civil procedure, indicating its particularities, the provisions already inserted in the adjective legislation and the tendency of the judges at the time of their valuation. To this end, two civil judgments of the year 2021 of the TJMG were analyzed, observing primarily the reasoning of the judged and comparing, at the end, the result of one and another analysis, especially the convergent and divergent traits from the confrontation of the results. Moreover, even if there was the adoption of some guidelines for the argumentative analysis of the statements examined, the scrutiny was predominantly free, taking into account the particularities of the case. Finally, it was also analyzed the contribution of the procedural diploma to the valuation procedure of the magistrates, highlighting, despite the legislative evolution, whether the defects of the adjective civil norm, whether the successes it has achieved.
Keywords: Vídeo
Prova
Valoração
Video
Proof
Valuation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Embargado
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17655
Issue Date: 4-Dec-2023
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