Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17641
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
marianaassisramos.pdfPDF/A443.26 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Souza, Lucas Tosoli de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2138024040308076pt_BR
dc.contributor.referee1Costa, Cynthia Lessa da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0695546342280288pt_BR
dc.contributor.referee2Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.creatorRamos, Mariana Assis-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-11-04T11:33:52Z-
dc.date.available2024-11-01-
dc.date.available2024-11-04T11:33:52Z-
dc.date.issued2024-10-08-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17641-
dc.description.abstractIn recent years, with the advance of neoliberalism, new forms of work have also emerged, generating debates about whether or not there is an employment relationship in accordance with current legislation. Based on this scenario, the present work aims to investigate the direction of the jurisprudence of Brazilian Courts regarding the recognition of the employment relationship of app workers people. The problem arises with the process of uberization of work, in which the provision of some services began to be intermediated by online platforms, which, in theory, would remove the subordination of the relationship between employee and employer, thus distorting the employment relationship. To understand the phenomenon, a qualitative methodology was adopted, based on a bibliographical survey of academic productions on the subject, as well as research on news portals about claims for recognition of the employment relationship by Brazilian workers drivers, as in the episode of “Breque dos Apps”; Finally, through legal and jurisprudential analysis, the main decisions that had an impact on the topic were sought, pointing out arguments both favorable and unfavorable to the recognition of the employment relationship.pt_BR
dc.description.resumoNos últimos anos, com o avanço do neoliberalismo, novas formas de trabalho também foram surgindo, gerando debates acerta da existência ou não de vínculo empregatício nos moldes da legislação vigente. Partindo deste cenário, o presente trabalho tem por objetivo investigar os rumos da jurisprudência dos Tribunais brasileiros quanto ao reconhecimento do vínculo empregatício de trabalhadores de aplicativos. O problema surge com o processo de uberização do trabalho, em que as prestações de alguns serviços passaram a ser intermediadas por plataformas online, o que, em tese, retiraria a subordinação da relação entre empregado e empregador, descaracterizando assim, a relação de emprego. Para compreender o fenômeno, adotou-se a metodologia qualitativa, a partir do levantamento bibliográfico de produções acadêmicas sobre o tema, bem como a pesquisa em portais de notícias sobre as reivindicações do reconhecimento do vínculo empregatício por parte de trabalhadores brasileiros, como no episódio do “Breque dos Apps”; por fim, buscou-se as, por meio da análise legal e jurisprudencial, principais decisões que repercutiram sobre o tema, apontando os argumentos tanto favoráveis quanto desfavoráveis ao reconhecimento do vínculo empregatício.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectPrecarização do trabalhopt_BR
dc.subjectRelação de empregopt_BR
dc.subjectUberizaçãopt_BR
dc.subjectDireito do Trabalhopt_BR
dc.subjectNeoliberalismpt_BR
dc.subjectPrecariousness of workpt_BR
dc.subjectEmployment relationshippt_BR
dc.subjectUberizationpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleUberização do mercado de trabalho: um estudo a partir das divergências jurisprudenciais dos Tribunais sobre o reconhecimento do vínculo empregatício e a garantia de direitos.pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons