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Type: Tese
Title: Arquivamento de investigação antidumping e resultados colusivos: o caso da economia brasileira
Author: Pires, Danilo Luciano
First Advisor: Vasconcelos, Cláudio Roberto Foffano
Referee Member: Betarelli Junior, Admir Antonio
Referee Member: Perobelli, Fernando Salgueiro
Referee Member: Resende, Guilherme Mendes
Referee Member: Bittencourt, Maurício Vaz Logo
Resumo: O presente estudo aborda o aparato de proteção comercial com a análise no mecanismo Antidumping (AD). Essa investigação consiste em verificar a aplicação inadequada do mecanismo AD por parte das empresas nacionais no território doméstico contra empresas estrangeiras. A possibilidade do emprego indevido do procedimento AD decorre quando, durante o processo de abertura de petição da investigação AD, a firma brasileira (requerente) solicita a prerrogativa do arquivamento das investigações sem qualquer justificativa. Essa vantagem serve como instrumento para forçar a firma do país estrangeiro (requerida) a combinar preço e quantidade de forma artificial com o intuito de auferir lucros anticompetitivos. Assim, o objetivo desta tese é a verificação da hipótese relativa à criação de um acordo ilegal (conluio e/ou cartel) entre as partes envolvidas no processo AD. Para tanto, do ponto de vista empírico, inicialmente, realizou-se a investigação preliminar de todos os processos de apuração AD na economia brasileira para o período 1988 a 2022 de forma a identificar os casos de abertura e encerramento das investigações seguido do arquivamento a pedido da peticionária brasileira. Dessa forma, identificou-se o setor têxtil —grupo laminado de poliuretano com material têxtil em uma das faces— que será o objeto de investigação desta tese. Os modelos de tendência e cointegração ARDL detectaram resultados anticompetitivos com suspeita de cartel/conluio no setor têxtil nacional. Os produtos Chapas Estratificadas e Falsos Sintéticos destacaram-se na suposta formação de cartel/conluio com o aumento de preço e queda na quantidade importada para o período de pós e início de investigação AD. Este estudo sugere cautela nos resultados apresentados, pois não obteve o acesso aos dados de produção e custo das firmas investigadas, contudo os resultados apreciados são contundentes na defesa de mercado competitivo no ambiente saudável de proteção de comércio internacional, mecanismo antidumping.
Abstract: This study addresses the trade protection apparatus by analyzing the Antidumping (AD) mechanism. This investigation consists of verifying the inappropriate application of the AD mechanism by national companies in the domestic territory against foreign companies. The possibility of improper use of the AD procedure arises when, during the process of opening an AD investigation petition, the Brazilian firm (applicant) requests the prerogative of archiving the investigations without any justification. This advantage serves as an instrument to force the firm from the foreign country (respondent) to artificially combine price and quantity in order to obtain anticompetitive profits. Thus, the objective of this thesis is to verify the hypothesis regarding the creation of an illegal agreement (collusion and/or cartel) between the parties involved in the AD process. To this end, from an empirical point of view, a preliminary investigation of all AD investigation processes in the Brazilian economy for the period 1988 to 2022 was initially carried out in order to identify cases of opening and closing of investigations followed by archiving at the request of the Brazilian petitioner. Thus, the textile sector was identified—a polyurethane laminated group with textile material on one side—which will be the object of investigation of this thesis. The ARDL trend and cointegration models detected anticompetitive results with suspected cartel/collusion in the national textile sector. The products Laminated Sheets and Synthetic False Materials stood out in the alleged formation of cartel/collusion with the increase in price and decrease in the quantity imported for the post- and early-AD investigation period. This study suggests caution in the results presented, since it did not have access to the production and cost data of the firms investigated; however, the results assessed are convincing in the defense of a competitive market in the healthy environment of international trade protection, antidumping mechanism.
Keywords: Proteção de comércio
Mecanismo antidumping
Fluxo de comércio importação
Mercado anticompetitivo
ARDL
Trade protection
Anti-dumping mechanism
Import trade flow
Anti competitive market
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Economia
Program: Programa de Pós-graduação em Economia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17493
Issue Date: 30-Jul-2024
Appears in Collections:Doutorado em Economia (Teses)



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