Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17469
Files in This Item:
File Description SizeFormat 
giovannagomesmelgaco.pdfPDF/A392.1 kBAdobe PDFView/Open
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisor1Duarte, Daniel Nascimento-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7945192406504596pt_BR
dc.contributor.referee1Roorda, João Guilherme Leal-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2227457530192207pt_BR
dc.contributor.referee2Barreiros, Hozana da Costa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2798328005470157pt_BR
dc.creatorMelgaço, Giovanna Gomes-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-09T11:22:34Z-
dc.date.available2024-10-08-
dc.date.available2024-10-09T11:22:34Z-
dc.date.issued2024-10-04-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17469-
dc.description.abstractThis academic work was carried out with the aim of analyzing how structural racism influences the practice of recognizing people in criminal proceedings, whose formal rules are expressly provided for in art. 226, of the Código de Processo Penal. The study had as its parameter the examination of the crossings of racism in the criminal system, how it is reproduced on a daily basis trough penal selectivity, with black people as suspects, as well as the fragility of the probative process of recognizing people, especially because of the fallibility of human memory. In addition, this work aims to address the change in case law regarding the interpretation adopted of the aforementioned device, with emphasis on the HC 598.886/SC, judged by Sexta Turma of the Superior Tribunal de Justiça, in 2020, and how the judgment impacted on the way of approaching the procedure, which was previously seen as a mere recommendation, is now understood as a hypothesis of incidence of nullity in case of non-compliance with legal formalities.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho foi realizado com o objetivo analisar como o racismo estrutural influencia na prática do procedimento de reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiro, cujas regras formais estão expressamente previstas no art. 226, do Código de Processo Penal. O estudo teve como principal parâmetro o exame dos atravessamentos do racismo no sistema penal, como ele é reproduzido cotidianamente por intermédio da seletividade penal, que tem o negro como o suspeito natural, bem como a fragilidade probatória que o procedimento de reconhecimento pessoal, sobretudo em razão da falibilidade da memória humana. Além disso, o presente trabalho também visa abordar a mudança jurisprudencial quanto à interpretação adotada ao dispositivo citado, com evidência ao HC 598.886/SC, julgado pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, em 2020, e como o julgamento impactou na forma de abordagem do reconhecimento de pessoas, que anteriormente tido como “mera recomendação”, passou a ser entendido como hipótese de incidência de nulidade em caso de não observância das formalidade legais.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectRacismo estruturalpt_BR
dc.subjectReconhecimento de pessoaspt_BR
dc.subjectSeletividade penalpt_BR
dc.subjectStructural racismpt_BR
dc.subjectRecognizing peoplept_BR
dc.subjectPenal selectivitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENALpt_BR
dc.titleA influência do racismo estrutural no procedimento de reconhecimento de pessoas no processo penal brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV



This item is licensed under a Creative Commons License Creative Commons