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dc.contributor.advisor1Alcântara, Fernanda Henrique Cupertino-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2408544503673511pt_BR
dc.contributor.referee1Felisberto, Rosana Ribeiro-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6816481482690838pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Bráulio de Magalhães-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.creatorVieira, Ana Luiza de Souza-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-10-07T11:46:12Z-
dc.date.available2024-01-16-
dc.date.available2024-10-07T11:46:12Z-
dc.date.issued2023-12-20-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17453-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo analisar a utilização das práticas da justiça restaurativa na fase preliminar da apuração de ato infracional. É colocado em debate como a justiça restaurativa pode ser aplicada na apuração de ato infracional, abordando a violência e os conflitos com uma política humanizadora valorizando o diálogo. Na sequência, é apresentado os princípios fundamentais, os conceitos da justiça restaurativa e a sua diferença do tradicional sistema de justiça juvenil. Em seguida, será discutido como as suas práticas e técnicas são utilizadas para promoção e restauração das relações sociais e responsabilização dos envolvidos. Por fim, será analisado quais são os desafios encontrados para implementação da justiça restaurativa nesta fase preliminar de apuração de ato infracional. Conclui-se que a aplicação da justiça restaurativa na apuração do ato infracional depende da integração real entre Estado e demais instituições sociais formando uma rede multidisciplinar capacitada para implementar as práticas restaurativas. Compreende-se que a as práticas restaurativas ofertadas no primeiro momento da apuração de ato infracional, desde a fase policial e da intervenção administrativa do Ministério Público, pode contribuir para a preservação do caráter protetivo e pedagógico que deve preponderar no tratamento de crianças e adolescentes como prioridade no contexto da socioeducação.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjectCriançapt_BR
dc.subjectAdolescentept_BR
dc.subjectJustiça restaurativapt_BR
dc.subjectSocioeducaçãopt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpt_BR
dc.titleJustiça Restaurativa no Sistema Socioeducativo: práticas restaurativas na fase preliminar da apuração de ato infracionalpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Direito - Campus GV

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