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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Constitucionalismo latino-americano : reflexões críticas sobre os casos de Brasil, Venezuela e Colômbia
Author: Carvalho, Elisa
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Corrêa, Camila Machado
Referee Member: Faragó, Priscila Julião
Resumo: A doutrina do Constitucionalismo defende que se deve conceber a democracia através de uma constituição, cujo conteúdo limita o poder, cumprindo sua função política, e o histórico do Constitucionalismo latino-americano é exemplo de como essa ideologia pode sofrer mutações e influências de grupos e mobilizações populares até chegar a um status de aparente estabilidade. Entretanto, atualmente, a democracia é ameaçada pelo fenômeno do Constitucionalismo Abusivo, conceituado por David Landau (2013) como “o uso de mecanismos de mudança constitucional a fim de tornar um Estado significativamente menos democrático do que antes”. O presente trabalho, portanto, pretende realizar um estudo do Constitucionalismo latino-americano, apresentando sua formação até os dias de hoje, incluindo a recente ameaça do Constitucionalismo Abusivo, especificamente aos países Brasil, Venezuela e Colômbia.
Abstract: The doctrine of Constitutionalism defends that democracy must be conceived through a constitution, whose content limits power, fulfilling its political function, and the history of Latin American Constitutionalism is an example of how this ideology can undergo mutations and group influences and popular mobilizations until reaching a status of apparent stability. However, today, democracy is threatened by the phenomenon of Abusive Constitutionalism, conceptualized by David Landau (2013) as “the use of mechanisms of constitutional change in order to make a State significantly less democratic than before”. The present work, therefore, intends to carry out a study of Latin American Constitutionalism, presenting its formation up to the present day, including the recent threat of Abusive Constitutionalism, specifically to the countries Brazil, Venezuela and Colombia.
Keywords: Constitucionalismo
América Latina
Democracia
Constitutionalism
Latin America
Democracy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17407
Issue Date: 25-Feb-2022
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