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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17264Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| valdemirjorgedesoutobatista.pdf | 1.11 MB | Adobe PDF |  View/Open |
| Type: | Dissertação |
| Title: | A tutela póstuma do direito à identidade pessoal diante dos avanços tecnológicos |
| Author: | Batista, Valdemir Jorge de Souto |
| First Advisor: | Ávila, Sergio Marcos Carvalho de |
| Referee Member: | Rezende, Wagner Silveira |
| Referee Member: | Bucar, Daniel |
| Resumo: | O presente estudo objetivou responder a seguinte questão: A legislação brasileira possui dispositivos aptos a tutelar de forma póstuma o direito à identidade pessoal ante a sua representação por ferramentas tecnológicas? Para tanto, utilizou-se um método baseado em uma perspectiva exploratória da pesquisa científica, a partir das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e estudo de caso. Inicialmente, por meio de um viés dedutivo, buscou-se analisar a tutela dos direitos da personalidade no ordenamento jurídico brasileiro, para, em seguida, delimitar o recorte do direito à identidade pessoal e sua tutela póstuma. Por fim, realizou-se um estudo sobre a resposta legislativa em relação à campanha publicitária da Volkswagen em decorrência da comemoração do seu septuagésimo aniversário, a fim de propor uma leitura da tutela póstuma do direito à personalidade como encaminhamento do estudo. |
| Abstract: | The present study aimed to answer the following question: “Does Brazilian legislation have devices capable of posthumously protecting the right to personal identity in the face of its representation by technological tools?”. For that, a method based on an exploratory perspective of scientific research was used, based on the techniques of bibliographic review, document analysis and case study. Initially, through a deductive bias, we sought to analyze the protection of personality rights in the Brazilian legal system, to then delimit the cut of the right to personal identity and its posthumous protection. Finally, a study was carried out on the legislative response to the Volkswagen advertising campaign as a result of the celebration of its seventieth anniversary, in order to propose a reading of the posthumous guardianship of the right to personality as a guideline for the study. |
| Keywords: | Direito à identidade pessoal Tutela póstuma dos direitos da personalidade Tutela póstuma do direito à identidade pessoal Right to personal identity Posthumous protection of personality rights Posthumous protection of the right to personal identity |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
| Institution Initials: | UFJF |
| Department: | Faculdade de Direito |
| Program: | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17264 |
| Issue Date: | 20-Dec-2023 |
| Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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