https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17244
File | Description | Size | Format | |
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victoriapresotipaixao.pdf | 2.86 MB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Feres, Marcos Vinício Chein | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0515333775813047 | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co1 | Guedes, Clarissa Diniz | - |
dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8610496793555570 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Rosa, Waleska Marcy | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9184422578832779 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Coimbra, Elisa Mara | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/6439935516374065 | pt_BR |
dc.creator | Paixão, Victoria Presoti | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0222411460676641 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-08-22T14:31:26Z | - |
dc.date.available | 2024-08-21 | - |
dc.date.available | 2024-08-22T14:31:26Z | - |
dc.date.issued | 2024-06-27 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/17244 | - |
dc.description.abstract | Some diseases are classified as neglected because they mainly affect a poorer consumer market, representing low potential financial returns for the pharmaceutical industry, even though they are responsible for more than a billion cases in 149 countries. The list of neglected diseases includes Leishmaniasis, an endemic disease in Brazil and Minas Gerais. There is still no vaccine for leishmaniasis in humans, whose treatment is highly toxic. Leishmaniasis-positive dogs are usually euthanized, as there is no cure for the disease in canines and they can transmit it to humans. The aim is to see how the effects of the legal patent system are related, from an innovation policy perspective, based on the case study of leishmaniasis, a neglected disease, considering the profile of the applicants, the purpose of the filings and the status of the patent applications collected from the INPI database. "The theory proposed by Bankowski served as a guiding principle for this research.". The analysis gathered and studied all available patent application files from the INPI, to verify the profile of the applicants, the purpose of the inventions, the status of the patent applications and the use of the priority processing prerogative. The patent legal system does not promote innovation for neglected diseases like Leishmaniasis due to the limited financial gain associated with researching and developing treatments for a disease that primarily affects low-income populations. It seems that there was little interest from the private sector in developing innovations related to the disease, leading to a high concentration of research and development in public universities, particularly those located in Minas Gerais due to the endemic nature of the disease in the state. Most of the innovations are aimed at treating the disease, reflecting the market's need to look for less toxic treatments. The lack of interest from the private sector in developing innovations related to Leishmaniasis has led to a high concentration of research and development in public universities. The legal patent system also reflects the neglected nature of the disease, failing to fulfill its original aspiration. This highlights the need to reformulate public policies aimed at the public health problem that is Leishmaniasis in the country. | pt_BR |
dc.description.resumo | Algumas doenças são classificadas como negligenciadas por afetarem, principalmente, um mercado consumidor mais carente, representando baixo potencial de retorno financeiro à indústria farmacêutica, ainda que sejam responsáveis por mais de um bilhão de casos em 149 países. No rol de doenças negligenciadas está a Leishmaniose, doença endêmica no Brasil e em Minas Gerais. Ainda não existe vacina para Leishmaniose em humanos, cujo tratamento possui alta toxicidade. Em relação aos cães diagnosticados com a doença, a recomendação é a eutanásia. Pretende-se verificar como se relacionam os efeitos do sistema jurídico de patentes, em uma perspectiva de política de inovação, a partir do estudo de caso da Leishmaniose, doença negligenciada, considerando o perfil dos depositantes, o objetivo dos depósitos e o status dos pedidos de patentes coletados do banco de dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI). A presente pesquisa foi norteada pela teoria de Bankowski ao legalismo e à moralidade da aspiração. A análise foi feita por meio da coleta e análise de todos os depósitos de pedidos de patente disponibilizados pelo INPI, como forma de verificar o perfil dos depositantes, a finalidade das invenções, o status dos pedidos de patente e a utilização da prerrogativa do trâmite prioritário. Por meio desse estudo de caso, realizado com base na teoria de Robert Yin, foi possível concluir que, muito embora o sistema jurídico de patentes tenha por aspiração originária o fomento à inovação, quando analisado sob a ótica da Leishmaniose, doença negligenciada, o resultado prático é afetado pela redução do interesse em pesquisar e desenvolver inovações para erradicar uma doença que atinge majoritariamente população de baixa renda, a significar pouca possibilidade de retorno financeiros. Verificou-se baixo interesse do setor privado, com alta concentração das inovações nas universidades públicas, principalmente as mineiras, tendo em vista o caráter endêmico da doença no Estado. Foi possível verificar que a maior parte das inovações se volta ao tratamento da doença, refletindo a necessidade do mercado na busca por tratamentos menos tóxicos. Uma pequena parte dos depósitos de pedido de patente foi concedida, uma parte menor ainda fez uso da possibilidade jurídica do trâmite prioritário do pedido de patente. Sendo assim, é possível verificar que o sistema jurídico de patentes reflete o caráter negligenciado da doença, do ponto de vista da política de inovação, não cumprindo com a sua aspiração originária, fazendo surgir a necessidade de reformulação de políticas públicas voltadas ao problema de saúde pública que é a Leishmaniose no país. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/ | * |
dc.subject | Direito de patentes | pt_BR |
dc.subject | Leishmaniose | pt_BR |
dc.subject | Propriedade intelectual | pt_BR |
dc.subject | Inovação | pt_BR |
dc.subject | Indústria farmacêutica | pt_BR |
dc.subject | Patent law | pt_BR |
dc.subject | Leishmaniasis | pt_BR |
dc.subject | Intellectual property | pt_BR |
dc.subject | Innovation | pt_BR |
dc.subject | Pharmaceutical industry | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Propriedade intelectual e doenças negligenciadas: um estudo de caso da Leishmaniose à luz do sistema jurídico de patentes | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |
Appears in Collections: | Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) |
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