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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Trabalho infantil artístico: quando o uso das redes sociais passa a ser um trabalho e seus impactos no desenvolvimento da criança e do adolescente
Author: Silva, Thalia Aparecida Manoel da
First Advisor: Leão, Jussara de Araújo de Almeida
Referee Member: Artur, Karen
Referee Member: Curi, Abdalla Daniel
Resumo: O presente artigo busca realizar uma análise crítica acerca do tema do trabalho artístico infantil, com enfoque na vertente do chamado Marketing de influência, em se tratando de um mercado ainda recente e em constante ascensão. Assim, objetiva-se traçar um paralelo entre o trabalho artístico infantil como já é conhecido e normatizado pelo direito e o trabalho dos chamados influenciadores mirins. Em perspectiva, o presente estudo insta apontar a necessidade de uma regulamentação específica ao mercado de influencia, para garantir uma proteção mais efetiva no desenvolvimento da criança e do adolescente, frente à exposição de imagem nas redes sociais e ao exercício de seu uso como um método de trabalho com fins a produção de conteúdo para a internet e aferição de renda. Para tanto será realizada uma análise comparativa a partir de casos concretos, e um estudo sobre os dispositivos legais e as normas que delimitam o trabalho artístico infantil, acrescido da análise dos impactos do uso das redes sociais na vida de crianças e adolescentes.
Abstract: This article seeks to carry out a critical analysis on the topic of children's artistic work, focusing on the so-called Influencer Marketing aspect, as it is a market that is still recent and constantly on the rise. Thus, the aim is to draw a parallel between children's artistic work as it is already known and regulated by law and the work of so-called child influencers. In perspective, the present study urges to point out the need for specific regulation of the influence market, to guarantee more effective protection in the development of children and adolescents, in the face of image exposure on social networks and the exercise of its use as a method of work for the purposes of producing content for the internet and measuring income. To this end, a comparative analysis will be carried out based on concrete cases, and a study on the legal provisions and norms that define children's artistic work, plus an analysis of the impacts of the use of social networks on the lives of children and adolescents.
Keywords: Trabalho artístico infantil
Marketing de influência
Redes sociais
Influenciador digital
Trabalho autônomo
Direitos da criança e do adolescente
Children's artistic work
Influencer marketing
Social media
Digital influencer
Self-employment
Rights of children and adolescents
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16940
Issue Date: 14-Dec-2023
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