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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: “É morador ou estudante?”: políticas públicas de moradia estudantil e precariedade habitacional dos estudantes da UFJF no bairro São Pedro em Juiz de Fora/MG
Author: Ferreira, Lara Luiza Barbosa
First Advisor: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Referee Member: Almeida, Matheus Guarino Sant’Anna Lima de
Referee Member: Venturini, Giovanna
Resumo: A partir da pergunta “É morador ou estudante?”, indagação distintiva que corresponde à tentativa dos motoristas e cobradores de reduzir a quantidade de pessoas no ônibus, preterindo os estudantes, usuários de transporte público na cidade de Juiz de Fora, em especial aqueles que vão em destino ao bairro São Pedro, onde se localiza a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF). O artigo pretende verificar os problemas e as soluções apresentadas para a moradia dos estudantes da UFJF no Bairro São Pedro à luz dos direitos fundamentais, com enfoque na educação e moradia. A princípio, apresenta-se o contexto da expansão do ensino superior no país e como esta impactou a democratização do acesso à educação, com destaque para as reformas educacionais ocorridas nas décadas de 1960 e 1970 até o REUNI. O artigo apresenta as políticas de moradia estudantil da UFJF, que incluem o Programa de Apoio Estudantil e o auxílio moradia. Para se habilitar a alguns desses programas, os estudantes precisam atender a determinadas condições, como comprovar vulnerabilidade socioeconômica e estarem regularmente matriculados em cursos de graduação ou pós-graduação. Caso não consiga uma vaga nas moradias disponibilizadas pela universidade, verifica-se que o estudante precisa recorrer a aluguéis que, devido ao intenso processo de gentrificação do bairro São Pedro, frequentemente ultrapassam o valor do auxílio-moradia oferecido pela UFJF ou não apresentam condições suficientes de moradia digna. Por fim, destaca-se a importância não só da criação e efetivação, mas também da fiscalização do impacto dessas das políticas públicas na garantia dos direitos fundamentais supracitados. Verifica-se a necessidade de construir soluções para a precariedade habitacional do caso em questão, uma vez que a ausência de moradia digna também compromete o acesso pleno à educação de qualidade.
Abstract: This article examines the issues and solutions concerning student housing at UFJF in the São Pedro neighborhood considering fundamental rights, with a focus on education and housing. It begins by contextualizing the expansion of higher education in Brazil and its impact on the democratization of access to education, emphasizing educational reforms from the 1960s and 1970s to t he REUNI program. The article outlines UFJF’s student housing policies, which include the Student Support Program and housing assistance. To qualify for these programs, students must meet specific conditions, such as demonstrating socio economic vulnerabil ity and being enrolled in undergraduate or postgraduate courses. When unable to secure a spot in university provided housing, students often resort to renting accommodations, which, due to the intense gentrification process in the São Pedro neighborhood, f requently exceed the housing assistance provided by UFJF or lack sufficient conditions for dignified living. Finally, the article underscores the importance not only of creating and implementing but also monitoring the impact of these public policies on sa feguarding the aforementioned fundamental rights. There is a clear need to devise solutions for the housing precariousness in this case, as the absence of adequate housing also hampers full access to quality education.
Keywords: Moradia
Educação
Políticas públicas
Habitation
Education
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16931
Issue Date: 18-Dec-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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