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Type: Tese
Title: Movimentos argumentativos em audiências preliminares no Juizado Especial Criminal
Author: Machado, Ana Carla
First Advisor: Gille, Johan
Referee Member: Oliveira, Roberto Perobelli de
Referee Member: Oliveira, Maria do Carmo Leite de
Referee Member: Abritta, Carolina Scali
Referee Member: Weiss, Denise Barros
Resumo: O Juizado Especial Criminal (JECRIM) é órgão do poder judiciário responsável por julgar contravenções penais e crimes de menor potencial ofensivo cujas penas não ultrapassam dois anos de prisão. A audiência preliminar acontece antes do oferecimento da denúncia e é caracterizada pela tentativa de arquivamento do caso e, consequentemente, da diminuição da sobrecarga de processos no JECrim (MIRANDA, 2019; MACHADO 2023). Desse modo, essa atividade de fala-em-interação é eminentemente argumentativa e, dependendo do poder de persuasão da conciliadora, a proposta de arquivamento terá ou não sucesso. Considerando as especificidades desse contexto situacional, os objetivos deste trabalho são mapear os movimentos argumentativos (MA, cf. GILLE, 2001) apresentados pelos participantes em três audiências no JECrim de uma cidade de Minas Gerais; investigar o papel da argumentação no cumprimento do mandato institucional (MAYNARD, 1984) e analisar a estrutura e o conteúdo dos argumentos de sustentação. Os dados, gravados em áudio e transcritos de acordo com a convenção dos analistas da conversa (SACKS, SCHEGLOFF e JEFFERSON, 1974), pertencem ao acervo do Grupo de Pesquisa do CNPq “Práticas de Linguagem em Contextos Legais”. A pesquisa é qualitativa e interpretativa (DENZIN e LINCOLN, 2005) e está inserida na subárea da Linguística Aplicada das Profissões (SARANGI, 2005). Para análise da argumentação, aliamos os três componentes propostos por Schiffrin (1987) aos movimentos argumentativos previstos por Gille (2001). Além disso, recorremos à literatura sobre os tipos de argumento (PERELMAN EOLBRECHTS - TYTECA, 1958; GARCIA, 1978; BILLIG, 1987) e aos estudos das narrativas (LABOV, 1972; BAMBERG E GEORGAKOPOULOU, 2008). Também nos valemos dos modelos de argumentação elaborados por Vieira (2003, 2007). Os resultados do estudo mostram, nas audiências no JECrim, o uso de movimentos argumentativos (MA) já previstos por Gille (2001) e Vieira (2003,2007), porém revelam a emergência de um MA específico desse contexto a saber, PECON. Ademais, constatamos que a conciliadora persegue o cumprimento de sua meta institucional, ora argumentando a favor do arquivamento, ora defendendo a não abertura de processos futuros. A depender da reação dos participantes, a argumentação é breve ou construída paulatinamente em vários turnos de fala, por meio da inserção de analogias, argumentos de autoridade, evidências legais, evidências, justificação, narrativas, senso comum e silogismo.
Abstract: The Special Criminal Court (JECrim) is an organ of the judiciary responsible for judging criminal misdemeanors and crimes of lesser offensive potential whose penalties do not exceed two years in prison. The preliminary hearing takes place before the complaint is filed and is characterized by the attempt to archive the case and, consequently, reduce the overload of processes at JECrim (MIRANDA, 2019; MACHADO 2023). Therefore, this speech-ininteraction event is eminently argumentative, and, depending on the conciliator's power of persuasion, the archiving proposal will be successful or not. Considering the specificities of this situational context, the objectives of this work are to map the argumentative movements (cf. GILLE, 2001) presented by participants in three hearings at JECrim in a city in Minas Gerais; investigate the role of argumentation in fulfilling the institutional mandate (MAYNARD, 1984) and analyze the structure and content of supporting arguments. The data, recorded in audio and transcribed according to the convention of conversation analysts (SACKS, SCHEGLOFF and JEFFERSON, 1974), belong to the collection of the CNPq Research Group “Language Practices in Legal Contexts”. The research is qualitative and interpretative (DENZIN and LINCOLN, 2005) and is inserted in the subarea of Applied Linguistics of Professions (SARANGI, 2005). To analyze the argumentation, we combined the three components proposed by Schiffrin (1987) with the argumentative movements predicted by Gille (2001). Furthermore, we resorted to the literature on types of argument (PERELMAN EOLBRECHTS - TYTECA, 1958; GARCIA, 1978; BILLIG, 1987) and narrative studies (LABOV, 1972; BAMBERG AND GEORGAKOPOULOU, 2008). We also made use of the argumentation models developed by Vieira (2003, 2007). The results of the study show, in the JECrim hearings, the use of argumentative movements already foreseen by Gille (2001) and Vieira (2003, 2007), but they reveal the emergence of a specific MA in this context, namely PECON. Furthermore, we found that the conciliator pursues the fulfillment of its institutional goal, sometimes arguing in favor of archiving, sometimes defending the non-opening of future processes. Depending on the participants' reaction, the argument is brief or gradually constructed in several turns of speech, through the insertion of analogies, arguments from authority, legal evidence, evidence, narratives, common sense, and syllogism.
Keywords: Fala-em-interação
Movimentos argumentativos
Audiências no Juizado Especial Criminal
Speech-in-interaction
Argumentative movements
Hearings in the Special Criminal Court
CNPq: CNPQ::LINGUISTICA, LETRAS E ARTES::LINGUISTICA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Letras
Program: Programa de Pós-graduação em Letras: Linguística
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/te/2023/00116
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16757
Issue Date: 15-Dec-2023
Appears in Collections:Doutorado em Linguística (Teses)



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