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Type: Dissertação
Title: Crise urbana, ocupações ilegais e regularização fundiária na atualidade: um estudo a partir da experiência da área Augusto Alves, em Juiz de Fora
Author: Winter, Erika de Almeida
First Advisor: Menegat, Elizete Maria
Referee Member: Alfonsin, Betânia de Moraes
Referee Member: Zambrano, Letícia Maria de Araújo
Resumo: A presente dissertação tem como objeto o direito à moradia digna para a população de baixa renda, habitante de ocupações ilegais urbanas, no contexto do Estado capitalista. O estudo analisa a regularização fundiária como um instrumento de garantia do direito à moradia digna em meio à crise urbana contemporânea, incidente de forma contundente nas classes mais pobres. O trabalho propôs a reflexão sobre o caso do Município de Juiz de Fora/MG, que promoveu a regularização fundiária na área denominada Augusto Alves, no bairro Grajaú, em 2019, considerando a perspectiva do olhar dos moradores, a partir de suas experiências, vivências e consciência em relação ao território e ao processo de regularização fundiária. O objetivo é auxiliar a reflexão acerca das políticas públicas de interesse social para a população de baixa renda, habitante de ocupações ilegais urbanas, a partir da efetividade da regularização fundiária como garantidora do direito à moradia digna e da segurança jurídica a partir do título de posse.
Abstract: The purpose of this dissertation is the right to decent housing for the lowincome population, living in urban illegal occupations, in the context of the capitalist State. The study analyzes land regularization as an instrument to guarantee the right to decent housing in the midst of the contemporary urban crisis, which has a major impact on the poorest classes. The work proposed a reflection on the case of the Municipality of Juiz de Fora/MG, which promoted land regularization in the area called Augusto Alves, in the Grajaú neighborhood, in 2019, considering the perspective of the residents' view, based on their experiences, experiences and awareness in relation to the territory and the land regularization process. The objective is to assist reflection on public policies of social interest for the low-income population, occupants of urban illegal occupations, based on the effectiveness of land regularization as a guarantor of the right to decent housing and legal security based on the title of ownership.
Keywords: Crise urbana
Ocupações ilegais
Regularização fundiária
Direito à moradia
Estado capitalista
Urban crisis
Illegal occupations
Land regularization
Right to housing
Capitalist state
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Serviço Social
Program: Programa de Pós-graduação em Serviço Social
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16629
Issue Date: 14-Dec-2023
Appears in Collections:Mestrado em Serviço Social (Dissertações)



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