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Type: Dissertação
Title: Participação popular na saúde indígena: notas a partir das conferências nacionais e dos conselheiros distritais de saúde
Author: Silva, Déborah Crysttina Pereira da
First Advisor: Silva, Cristina Dias da
Referee Member: Dutra, Rogéria Campos de Almeida
Referee Member: Neves, Rita de Cássia Maria
Resumo: A participação popular é uma constante a partir da internacionalização dos Direitos Humanos e da redemocratização. Apesar disso e do engajamento das frentes indigenistas, há uma grande tensão entre as políticas estatais e os povos indígenas. O problema de pesquisa que enfrentamos é: qual é a natureza da participação popular indígena, especialmente nos Conselhos Distritais e nas Conferências Nacionais de Saúde Indígena, e quais são os principais aspectos correlatos a essa participação para as comunidades indígenas no Brasil, tendo em vista a necessidade de se observar as especificidades étnicas dos povos para garantir a atenção diferenciada? Argumentamos que as Conferências e os Conselhos Distritais de Saúde Indígena sejam objetos empíricos capazes de fornecer evidências para entender se há um claro diálogo participativo intercultural e/ou se as particularidades dos povos são usadas como escusas para limitar a participação. A pesquisa, de metodologia qualitativa e de tipos descritivo, exploratório e etnográfico, utiliza das técnicas de revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas para coleta de dados. No primeiro capítulo são explorados aspectos históricos e legislativos, com ênfase nos discursos e documentos oficiais relacionados a esse direito fundamental. O capítulo examina a formação do Estado e a violência sofrida pelos povos indígenas durante o processo de colonização, resultando na repressão de suas expressões culturais. Destaca-se a Constituição de 1988 como marco para reconhecimento dos direitos indígenas, impulsionando políticas públicas que valorizam a diversidade, a autonomia e a interculturalidade, bem como a participação popular através do controle social na gestão da saúde indígena. O capítulo termina com o estudo do SASISUS e da SESAI, que estabeleceram um sistema organizado de serviços de saúde com ênfase na atenção diferenciada, interculturalidade e pluralismo médico, desde os distritos sanitários até os conselhos distritais e conferências nacionais. No segundo capítulo, coletamos dados para elaborar nossos argumentos em duas etapas: primeiro com a análise dos relatórios das Conferências Nacionais, que forneceram informações sobre as moções, aprovações e temas discutidos, revelando contradições entre discurso e prática e textos burocráticos e superficiais, mesmo que esses eventos sejam considerados de extrema importância; depois, com as entrevistas com os conselheiros distritais, que destacaram categorias como gestão, controle social, atenção diferenciada, interculturalidade, democracia e cidadania para embasar suas demandas. No último capítulo, os resultados da análise de conteúdo ressaltaram as ambiguidades dos discursos oficiais sobre a participação indígena, destacando a fragilidade da democracia e os desafios da interculturalidade no controle social. Abordamos também a influência da gestão burocrática na agenda neoliberal do Estado, além de discutir os motivos para participar e valorizar a força do movimento popular. Consideramos tanto as táticas de pressão e transgressão cotidiana quanto as reformas estruturais que a participação pode gerar a longo prazo, como o novo constitucionalismo latino-americano.
Abstract: Popular participation has been constant since the internationalization of human rights and redemocratization. Despite this and the engagement of indigenous fronts, there is great tension between state policies and indigenous peoples. The research problem we face is: what is the nature of popular indigenous participation, especially in District Councils and National Conferences on Indigenous Health, and what are the main aspects related to this participation for indigenous communities in Brazil, in view of need to observe the ethnic specificities of peoples to guarantee differentiated attention? We argue that the Indigenous Health Conferences and District Councils are empirical objects capable of providing evidence to understand whether there is a clear intercultural participatory dialogue and/or whether the particularities of peoples are used as excuses to limit participation. The research, of qualitative methodology and of descriptive, exploratory and ethnographic types, uses the techniques of bibliographic review, document analysis and interviews for data collection. The first chapter explores historical and legislative aspects, with emphasis on speeches and official documents related to this fundamental right. The chapter examines state formation and the violence suffered by indigenous peoples during the colonization process, resulting in the repression of their cultural expressions. The 1988 Constitution stands out as a milestone for the recognition of indigenous rights, promoting public policies that value diversity, autonomy and interculturality, as well as popular participation through social control in the management of indigenous health. The chapter ends with the study of SASISUS and SESAI, which established an organized system of health services with an emphasis on differentiated care, interculturality and medical pluralism, from health districts to district councils and national conferences. In the second chapter, we collect data to test our arguments in two stages: first, with the analysis of the reports of the National Conferences, which provided information on the motions, approvals and topics discussed, revealing contradictions between discourse and practice and bureaucratic and superficial texts, even if these events are considered of extreme importance; then, with interviews with district counselors, who highlighted categories such as management, social control, differentiated attention, interculturality, democracy and citizenship to support their demands. In the last chapter, the results of the content analysis highlighted the ambiguities of official discourses on indigenous participation, highlighting the fragility of democracy and the challenges of interculturality in social control. We also approach the influence of bureaucratic management on the neoliberal agenda of the State, in addition to discussing the reasons for participating and valuing the strength of the popular movement. We consider both the tactics of pressure and everyday transgression and the structural reforms that participation can generate in the long term, such as the new Latin American constitutionalism.
Keywords: Saúde indígena
Participação popular
Interculturalidade
Atenção diferenciada
Dominação
Indigenous health
Popular participation
Interculturality
Differentiated attention
Domination
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2023/00155
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16579
Issue Date: 29-Sep-2023
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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