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dc.contributor.advisor1Andrade, Mario Cesar da Silva-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6844744184325990pt_BR
dc.contributor.referee1Ramos, Jean Filipe Domingos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9546609452726454pt_BR
dc.contributor.referee2Araujo, Christyan Gontijo de-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorFurtado, Isabela de Souza-
dc.creator.Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-29T10:45:07Z-
dc.date.available2024-01-26-
dc.date.available2024-01-29T10:45:07Z-
dc.date.issued2023-12-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16568-
dc.description.abstractThis article aims to examine the structure and procedure related to the Jury Trial, adopting an approach that considers the systemic interpretation of the law. The intended objective is to identify and analyze the main deficiencies of this method of trial, its claim as a democratic judgment system, and contextualize it within the parameters of balancing and normative proportionality of constitutional principles in a Democratic State of Law. The qualitative research, with a comprehensive and critical character, relies on bibliographical and jurisprudential sources, emphasizing democracy as a direct act of justice, in order to examine the Jury Trial in its reason for being and its efficiency in the Brazilian penal system. It is concluded that there is an intrinsically political nature in the functional and social structures surrounding the applicability of the institution, as well as its reflections concerning the moral and ideological framework that surrounds criminalizationpt_BR
dc.description.resumoEste artigo tem como propósito examinar a estrutura e o procedimento relacionados ao Tribunal do Júri, adotando uma abordagem que considere a interpretação sistêmica do direito. O objetivo que se pretende alcançar é identificar e analisar as principais deficiências deste método de julgamento, sua pretensão como sistema de julgamento democrático e contextualizá-lo nos parâmetros de equacionamento e proporcionalidade normativas dos princípios constitucionais em um Estado Democrático de Direito. A pesquisa qualitativa, com caráter compreensivo e crítico, vale-se de fontes bibliográficas e jurisprudenciais, com ênfase na democracia como ato direto de justiça, de maneira a examinar o Tribunal do Júri em sua razão de ser e sua eficiência no sistema penal brasileiro. Conclui-se pelo caráter intrinsecamente político das estruturas funcionais e sociais que circundam a aplicabilidade do instituto, bem como, dos seus reflexos no que diz respeito ao encadeamento moral e ideológico que cinge a criminalização.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do Júript_BR
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectEstado de Direitopt_BR
dc.subjectJury Trial systempt_BR
dc.subjectDemocracypt_BR
dc.subjectRule of Lawpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleUma análise crítica da constitucionalidade do Tribunal do Júript_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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