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dc.contributor.advisor1Oliveira, Lucas Costa de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5149632271687692pt_BR
dc.contributor.referee1Santos, Bráulio de Magalhães-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1838520723773330pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Mariana Cristina Diniz dos-
dc.contributor.referee2Latteshttps://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.creatorGuarise, Caroline Orletti-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6725524880008832pt_BR
dc.date.accessioned2024-01-24T14:52:29Z-
dc.date.available2024-01-24-
dc.date.available2024-01-24T14:52:29Z-
dc.date.issued2023-12-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16544-
dc.description.abstractThe present work will analyze the possibility of civil liability of the alleged adopters due to the withdrawal of the late adoption process during the coexistence stage. This theme is relevant, because, although there is a jurisprudential understanding about the voluntary withdrawal after the conclusion of the adoption process, uncertainty persists as to the appropriateness of the accountability of adopters when this event occurs in the final phase of the process. The proposed research aims to evaluate the existence of an affective bond built during the stage of coexistence and the possible damage imputed to the child or adolescent due to abandonment. The general and historical aspects of adoption in Brazil will be addressed, the thesis of the second abandonment arising from the withdrawal of adoption and civil liability in the light of the theory of the loss of a chance and also the existence of moral damage. Finally, an analysis of the decision of the Superior Court of Justice that addresses the topic will be carried out.pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho analisará a possibilidade de responsabilização civil dos pretensos adotantes em razão da desistência do processo de adoção tardia durante o estágio de convivência. Este tema mostra-se pertinente, pois, embora haja entendimento jurisprudencial acerca da desistência voluntária após a conclusão do processo de adoção, persiste a incerteza quanto ao cabimento da responsabilização dos adotantes quando esse evento ocorre na fase final do processo. A pesquisa proposta visa avaliar a existência de vínculo afetivo construído durante o estágio de convivência e o possível dano imputado à criança ou ao adolescente em razão do abandono. Serão abordados os aspectos gerais e históricos da adoção no Brasil, a tese do segundo abandono oriundo da desistência da adoção e a responsabilidade civil à luz da teoria da perda de uma chance e também a existência de dano moral. Por fim, será realizada uma análise de decisão do Superior Tribunal de Justiça que aborda o tema.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadarespt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadaspt_BR
dc.publisher.initialsUFJF/GVpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectResponsabilidade Civilpt_BR
dc.subjectAdoçãopt_BR
dc.subjectEstágio de Convivênciapt_BR
dc.subjectCivil Liabilitypt_BR
dc.subjectAdoptionpt_BR
dc.subjectCohabitation stagept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil pela desistência de adoção tardia durante o estágio de convivênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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