https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16406
File | Description | Size | Format | |
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stephanylaysamagalhaesferreira.pdf | PDF/A | 352.73 kB | Adobe PDF | ![]() View/Open |
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor1 | Andrade, Mario Cesar da Silva | - |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/6844744184325990 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Costa, Cynthia Lessa da | - |
dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0695546342280288 | pt_BR |
dc.contributor.referee2 | Ferreira, Luciana Tasse | - |
dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/8829222762714213 | pt_BR |
dc.creator | Ferreira, Stephany Laysa Magalhães | - |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3501858892906932 | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2024-01-08T11:41:29Z | - |
dc.date.available | 2023-12-19 | - |
dc.date.available | 2024-01-08T11:41:29Z | - |
dc.date.issued | 2023-12-14 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16406 | - |
dc.description.abstract | This article aims to make a comparative analysis, based on feminist constitutionalism, of how the constitutions of Brazil and Mozambique promote the material equality of women, and whether the formal inequalities presented in the respective texts are legitimate differentiations. Although more than two centuries separate the two countries' proclamation of independence from Portugal, historical remnants of the colonial period persist in these societies to this day, especially with regard to the subordination imposed on women. This is reflected in the effectiveness of the constitutional text of these countries, since, despite the fact that these constitutions contain various provisions on gender equality and specific rights for women, they become ineffective if society and the state are not concerned with putting into practice what is stated. With this in mind, the constitutional provisions relating to Brazilian and Mozambican women should be analyzed, based on the assumption that the law is exclusionary, since it is made by men and for men. To this end, the theoretical framework adopted is the doctrine of feminist constitutionalism, analyzed through the comparative constitutional method. The qualitative bibliographical research, with a critical-reflexive bias, uses doctrinal sources and normative texts in order to identify the extent to which constitutional discipline promotes equality or material inequality in the Brazilian and Mozambican constitutional orders. The conclusion is that the formal inequalities aimed at women in the Brazilian and Mozambican constitutional texts have not, at least until today, had the power to confer effective material equality to Brazilian and Mozambican women, thus perpetuating women's material inequality. | pt_BR |
dc.description.resumo | O presente artigo objetiva a análise comparada a partir do constitucionalismo feminista de como as Constituições de Brasil e Moçambique promovem a igualdade material da mulher, e se as desigualdades formais apresentadas nos respectivos textos dizem respeito a diferenciações legítimas. Ainda que mais de dois séculos separem a proclamação da independência dos dois países com relação a Portugal, até hoje persistem resquícios históricos do período colonial nessas sociedades, sobretudo no que concerne à subordinação imposta à mulher. Isso reflete na eficácia do texto constitucional desses países, uma vez que, apesar de essas Constituições contarem com diversas previsões sobre a igualdade de gênero e direitos específicos destinados à mulher, torna-se ineficaz se a sociedade e o Estado não se preocupam em efetivar o que está positivado. Com isso, cumpre analisar as disposições constitucionais relacionadas às mulheres brasileiras e moçambicanas, partindo do pressuposto de que o Direito é excludente, vez que feito por homens e para homens. Para tanto, adota-se como marco teórico a doutrina do constitucionalismo feminista, analisada com o método constitucional comparado. A pesquisa qualitativa bibliográfica, de viés crítico-reflexivo, vale-se de fontes doutrinárias e textos normativos a fim de identificar em que medida a disciplina constitucional promove a igualdade ou a desigualdade material nas ordens constitucionais brasileira e moçambicana. Conclui-se que as desigualdades formais destinadas às mulheres nos textos constitucionais brasileiro e moçambicano não têm, pelo menos até hoje, o condão de conferir uma efetiva igualdade material às brasileiras e às moçambicanas, perpetuando, assim, a desigualdade material da mulher. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Igualdade | pt_BR |
dc.subject | Constitucionalismo feminista | pt_BR |
dc.subject | Direito comparado | pt_BR |
dc.subject | Brasil | pt_BR |
dc.subject | Moçambique | pt_BR |
dc.subject | Partnership | pt_BR |
dc.subject | Equality | pt_BR |
dc.subject | Feminist constitutionalism | pt_BR |
dc.subject | Comparative law | pt_BR |
dc.subject | Brazil | pt_BR |
dc.subject | Mozambique | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
dc.title | Direito à igualdade da mulher nas constituições de Brasil e Moçambique: Uma análise comparada a partir do constitucionalismo feminista | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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