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https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16397Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| lucasoliveirareis.pdf | PDF/A | 290.26 kB | Adobe PDF |  View/Open |
Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.advisor1 | Costa, Cynthia Lessa da | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/0695546342280288 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ramos, Jean Filipe Domingos | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9546609452726454 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Leite, Rodrigo de Almeida | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7613841434879490 | pt_BR |
| dc.creator | Reis, Lucas Oliveira | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/3925945750879876 | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2024-01-08T11:15:05Z | - |
| dc.date.available | 2023-12-15 | - |
| dc.date.available | 2024-01-08T11:15:05Z | - |
| dc.date.issued | 2023-12-04 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16397 | - |
| dc.description.abstract | - | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este estudo tem por objetivo refletir acerca da pejotização no contexto jurídico brasileiro, considerando os entendimentos jurisprudenciais e doutrinários. Para isso, busca-se elucidar o conceito e os elementos que caracterizam a relação de emprego, bem como investigar a posição do Tribunal Superior do Trabalho e do Supremo Tribunal Federal em relação à pejotização. Ainda, pretende-se abordar a proteção do trabalhador à luz dos princípios da primazia da realidade e da proteção. O estudo adota uma abordagem qualitativa e segue o método descritivo. Quanto à técnica de pesquisa, é classificada como bibliográfica, recorrendo à doutrina, legislação, artigos, jurisprudências e outras fontes para a compreensão do tema. Constata-se que a pejotização, compreendida como uma relação bilateral, tem por finalidade mascarar uma relação entre empregador e pessoa física por meio de um contrato supostamente subordinado às normas civilistas. Logo, presentes os requisitos caracterizadores da relação de emprego, em especial a subordinação e a prestação de serviços por pessoa física, deve ser o contrato declarado nulo, prevalecendo a realidade sobre a forma e assegurando os direitos mínimos aos trabalhadores. Contudo, é preciso atentar para a existência de outras formas de relação de labor senão o contrato de trabalho. Por conseguinte, nem todo contrato entre pessoas jurídicas será necessariamente uma forma de lesar o trabalhador, principalmente porque a terceirização é uma realidade e pode envolver também a atividade-fim da empresa contratante, entendimento sedimentando no âmbito dos Tribunais Superiores. Logo, o que o ordenamento jurídico brasileiro rechaça é o ato de mascarar uma relação de emprego sob a contratação de pessoa jurídica. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFJF/GV | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito do Trabalho | pt_BR |
| dc.subject | Pejotização | pt_BR |
| dc.subject | Relação Bilateral | pt_BR |
| dc.subject | Vínculo de Emprego | pt_BR |
| dc.subject | Fraude | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO | pt_BR |
| dc.title | Pejotização no ordenamento jurídico brasileiro | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV | |
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