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dc.contributor.advisor1Salles, Raquel Bellini de Oliveira-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1108682555884502pt_BR
dc.contributor.referee1Passos, Aline Araújo-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/1005013732797485pt_BR
dc.contributor.referee2Sampaio, Kelly Cristine Baião-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/9601408530241997pt_BR
dc.creatorFernandes, Isabela Helena Bufalo Gama-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-11-17T12:28:00Z-
dc.date.available2023-10-10-
dc.date.available2023-11-17T12:28:00Z-
dc.date.issued2023-07-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16209-
dc.description.abstractThe Convention on the rights of persons with disabilities, incorporated to the homeland ordering as a strongly constitutional norm, have set the adequation of the brazilian ordering by its precepts, wich is guided by the presumption of the civil capacity from disabilitie people and the acknowledgments of its dignity and autonomy. Acording to that, the presente article aims to revise the guardianship institution, searching to understand it´s new profile and the possibilities of aplications with it, as well as demonstrate the permanent necessity of it´s procedural renewal in the jurisdictional practice and the indispensability of it´s temporal limitation and periodic revision, as a priorities measures to secure the effectivity of the constitutional norm.pt_BR
dc.description.resumoA Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, incorporada ao ordenamento pátrio com força de norma constitucional, determinou a adequação do ordenamento brasileiro aos seus preceitos, que se guiam pela presunção da capacidade civil da pessoa com deficiência e pela promoção de sua dignidade e autonomia. Considerando isso, o presente trabalho tem por objetivo revisitar o instituto da curatela, buscando compreender seu novo perfil e possíveis aplicações, bem como demonstrar a necessidade premente de sua renovação procedimental na prática jurisdicional e a imprescindibilidade de sua limitação temporal e revisão periódica, como medidas primordiais para se assegurar a efetividade da normativa constitucional.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectPessoa com deficiênciapt_BR
dc.subjectCapacidade civilpt_BR
dc.subjectCuratelapt_BR
dc.subjectConvenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciapt_BR
dc.subjectPerson with disabilitiespt_BR
dc.subjectCivil capacitypt_BR
dc.subjectTrusteeshippt_BR
dc.subjectConvention on the Rights of Persons with Disabilitiespt_BR
dc.subjectBrazilian Law of Inclusionpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADOpt_BR
dc.titleA necessidade de revisão da curatela à luz da Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiênciapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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