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Type: Dissertação
Title: Parcerias e unidades de conservação: um olhar sobre o processo de concessão dos serviços de uso público no Parque Estadual de Ibitipoca (MG) à luz da participação e controle social
Author: Gonçalves, Leonardo José
First Advisor: Santos, Altair Sancho Pivoto dos
Referee Member: Pinto, Vicente Paulo de Santos
Referee Member: Botelho, Eloise Silveira
Resumo: O processo de concessão dos serviços de uso público em unidades de conservação, como no Parque Estadual de Ibitipoca em Minas Gerais, é uma abordagem pela qual o governo permite que entidades privadas assumam a gestão dos serviços de apoio a visitação dentro da área protegida. Entretanto, apesar dos reconhecidos benefícios associadas à visitação em unidades de conservação como os parques, atualmente, muitas dessas áreas convivem com uma realidade de precarização e/ou inexistência de infraestruturas de apoio à visitação, além da incapacidade de realização de novos investimentos frente à crescente demanda de visitantes. Como resultado, nos últimos anos, existe um número crescente de iniciativas conduzidas pelo Estado, nas diferentes esferas, voltadas à implantação de parcerias com a iniciativa privada e sociedade civil para a gestão dos serviços de apoio à visitação. Neste contexto o "Programa de Concessão de Parques Estaduais" do estado de Minas Gerais, apresenta como proposta a melhoria da infraestrutura e a qualidade dos serviços oferecidos aos visitantes nas unidades de conservação. Provocando os seguintes questionamentos, quais os motivos da escolha da modalidade de concessão para o Parque Estadual do Ibitipoca? Como foi conduzido o processo de concepção e modelagem da concessão dos serviços de apoio à visitação no PEIb? Como se efetivou a participação e o controle social nesse processo? No entanto, a implementação bem-sucedida depende de um equilíbrio cuidadoso entre os objetivos de conservação e o uso público sustentável. Inspirados nesse cenário, o presente trabalho teve por objetivo compreender o processo de concepção/modelagem da concessão dos serviços de apoio à visitação no Parque Estadual de Ibitipoca (MG) à luz da participação e controle social. Os procedimentos metodológicos envolveram pesquisa bibliográfica, o levantamento documental em arquivos de órgãos públicos e associações de moradores, artigos de imprensa, atas do conselho gestor do Parque Estadual de Ibitipoca e o estudo de caso, por meio da realização de entrevistas com agentes territoriais diretamente e indiretamente envolvidos no processo. Com a proposta de compreender como ocorreu a condução do processo de concessão, com base nos princípios de controle social, do acesso à informação, acesso à justiça, participação da sociedade, prestação de contas e responsabilização. Os principais resultados evidenciam, portanto limitações à participação e ao controle social, sobretudo em relação à própria definição prévia do modelo de parceria a ser adotado, o envolvimento restrito de segmentos da sociedade no processo de concepção da modelagem de concessão e baixo acesso à informação. Sendo estes, fatores essenciais não integralizados e fundamentais para que as partes interessadas estejam envolvidas desde o início do processo, como forma de garantia para que as decisões tomadas se apresentem alinhadas aos princípios de conservação ambiental, desenvolvimento sustentável e justiça social.
Abstract: The process of granting services for public use in conservation units, such as the Ibitipoca State Park in Minas Gerais, is an approach by which the government allows private entities to take over the management of visitation support services within the protected area. However, despite the recognized benefits associated with visiting conservation units such as parks, currently, many of these areas live with a reality of precariousness and/or lack of infrastructure to support visitation, in addition to the inability to carry out new investments in the face of growing visitor demand. As a result, in recent years, there has been an increasing number of initiatives led by the State, in different spheres, aimed at implementing partnerships with the private sector and civil society for the management of visitation support services. In this context, the "State Parks Concession Program" of the state of Minas Gerais, presents as a proposal the improvement of infrastructure and the quality of services offered to visitors in conservation units. Provoking the following questions, what are the reasons for choosing the concession modality for the Ibitipoca State Park? How was the process of designing and modeling the concession of visitation support services in PEIb conducted? How was participation and social control implemented in this process? However, successful implementation depends on a careful balance between conservation objectives and sustainable public use. Inspired by this scenario, the present work aimed to understand the process of designing/modeling the concession of visitation support services in the Ibitipoca State Park (MG) in the light of participation and social control. The methodological procedures involved bibliographical research, documentary research in archives of public bodies and residents' associations, press articles, minutes of the management council of the Ibitipoca State Park and the case study, through interviews with territorial agents directly and indirectly involved in the process. With the aim of understanding how the concession process was conducted, based on the principles of social control, access to information, access to justice, society's participation, accountability and accountability. The main results therefore highlight limitations to participation and social control, especially in relation to the prior definition of the partnership model to be adopted, the restricted involvement of segments of society in the process of designing the concession modeling and low access to information. These are essential factors that are not fully integrated and are fundamental for interested parties to be involved from the beginning of the process, as a way of guaranteeing that the decisions taken are aligned with the principles of environmental conservation, sustainable development and social justice.
Keywords: Concessão
Participação social
Conservação
Uso público
Concession
Social participation
Conservation
Public use
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::GEOGRAFIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Geografia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16196
Issue Date: 26-Sep-2023
Appears in Collections:Mestrado em Geografia (Dissertações)



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