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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Refugiados no Brasil: legislação, políticas públicas e acesso ao serviço de saúde bucal
Author: Rocha, Gabriela Landa Siqueira
First Advisor: Elias, Gracieli Prado
Referee Member: Christofoletti, Rodrigo
Referee Member: Góis, Elton Geraldo de Oliveira
Resumo: O número de pessoas refugiadas cresceu consideravelmente nos últimos anos em decorrência de intensos conflitos, guerras e crises humanitárias. O processo de migração acarreta em consequências sobre a saúde bucal de pessoas refugiadas. Dessa forma, esse trabalho de revisão objetivou analisar a literatura acerca da legislação brasileira que aborde os direitos dos refugiados no Brasil, bem como as políticas públicas existentes e também objetivou conhecer as condições de saúde bucal dessa população e o acesso aos serviços odontológicos. Após a análise de artigos científicos de base de dados Google Academy, Scielo, BIREME e PubMed, publicados em português e inglês abordando a temática escolhida, foi possível concluir que a legislação brasileira é avançada e abrangente. Entretanto, é necessário que os direitos dos refugiados assegurados em teoria sejam contemplados na prática. As políticas públicas em saúde bucal devem ser ampliadas visando à abordagem preventiva e não somente curativa. As principais lesões apresentadas pelos refugiados são passíveis de serem prevenidas: odontalgia, cárie, doença periodontal e fluorose. Além disso, o investimento na capacitação e na educação continuada dos profissionais de saúde para a assistência a pessoa refugiada é uma ferramenta contribuinte para o seu atendimento em sua integralidade.
Abstract: The number of refugees has grown considerably in recent years as a result of intense conflicts, wars and humanitarian crises. The migration process has consequences on the oral health of refugees. Thus, this review aimed to analyze the literature on Brazilian legislation that addresses the rights of refugees in Brazil, as well as existing public policies, and also aimed to know the oral health conditions of this population and access to dental services. After analyzing scientific articles from the Google Academy, Scielo, BIREME and PubMed databases, published in Portuguese and English addressing the chosen theme, it was possible to conclude that the Brazilian legislation is adopted and comprehensive. However, it is necessary that the rights of refugees guaranteed in theory are contemplated in practice. Public policies on oral health must be expanded with a view to a preventive approach and not just a curative one. The main injuries frustrated by refugees are preventable: toothache, caries, periodontal disease and fluorosis. In addition, investment in training and continuing education of health professionals to assist refugees is a tool that contributes to their care in its entirety.
Keywords: Refugiados
Saúde bucal
Políticas públicas
Refugees
Oral health
Public policy
CNPq: CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::ODONTOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Odontologia
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/16092
Issue Date: 10-Mar-2023
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