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Tipo: Dissertação
Título: As ações afirmativas na Câmara Federal: uma análise das orientações políticas que as norteiam
Autor(es): Nascimento, Tarcísio Eder Fernandes do
Primeiro Orientador: Magrone, Eduardo
Membro da banca: Condé, Eduardo Antônio Salomão
Membro da banca: Santos, Juliana Anacleto dos
Resumo: O debate em torno do estabelecimento de políticas de ação afirmativa nas instituições de Ensino Superior brasileiras tem adquirido grande repercussão em várias esferas de nossa sociedade resultando em dezenas de projetos de lei apresentados ao Congresso Nacional com o objetivo de regulamentação destas políticas. A despeito de sua recorrência o estabelecimento de políticas de ação afirmativa está longe de atingir um consenso, fato que pode ser constatado pelas inúmeras declarações por parte de setores intelectuais e da sociedade civil contestando sua validade. Dentre os principais argumentos contrários a estas políticas situa-se a ideia de que sua implantação em países sem problemas raciais graves dever-se-ia à tentativa de imposição de um modelo de relações raciais eminentemente norteamericano. Para tentar averiguar a validade desta tese nosso trabalho procurou captar os marcos ideológicos que determinam sob quais enquadramentos interpretativos as políticas de ação afirmativa estão sendo construídas no Brasil. Para tanto, recorro à analise de todos os projetos de lei apresentados à Câmara Federal entre os anos de 1988 e 2010, buscando interpretar o curso político de proposições legislativas formais, a fim de encontrar tendências sob as quais são construídos os quadros simbólicos que contribuem para a construção, justificação e defesa dos projetos de lei no âmbito das políticas de ação afirmativa. Ao fim de nossa análise fica demonstrado que pelas diferenças – principalmente no que concerne aos objetivos das ações afirmativas no Brasil e nos Estados Unidos, mas também pelos públicos atendidos – as perspectivas ideológicas envolvidas no processo de institucionalização destas políticas em ambos os países são bem distintos e o processo de constituição destas políticas mostra-se bem mais complexo que uma simples importação ou imposição de modelos estrangeiros puros, envolvendo uma série de interpretações e interesses sociais específicos ao complexo sociocultural brasileiro.
Abstract: The debate around the establishment of affirmative action in higher education institutions in Brazil has acquired great repercussions in various spheres of our society resulting in dozens of bills introduced to Congress with the purpose of regulation of these policies. Despite its recurrence establishing affirmative action is far from reaching a consensus, which can be seen by the numerous statements by intellectual sectors and civil society contesting its validity. Among the main arguments against these policies lies the idea that its implementation in countries without racial problems severe duty would be to attempt to impose a model of race relations eminently American. To try to ascertain the validity of this thesis our work sought to capture the ideological frameworks that determine under what interpretive frameworks affirmative action policies are being built in Brazil. For that, I turn to the analysis of all bills introduced to the House of Representatives among the years 1988 and 2010, seeking to interpret the political course of the formal legislative proposals in order to find trends under which the symbolic frames are constructed that contribute to the construction, justification and defense of the proposals under the affirmative action policies. At the end of our analysis it is shown that the differences - especially in relation to the objectives of the affirmative actions in Brazil and the United States, but also with relation of the public attended - the ideological perspectives involved in the process of institutionalization of these policies among this two countries are very different and the constitution of these policies shows up much more complex than a simple import or imposition of foreign models pure, involving a range of interpretations and specific social interests to Brazilian complex socio-cultural.
Palavras-chave: Ações afirmativas
Políticas de cotas
Democratização do ensino superior
Affirmative action
Quota policies
Democratization of Higher Education
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora
Sigla da Instituição: Andifes
Departamento: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Programa: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/1598
Data do documento: 20-Dez-2012
Aparece nas coleções:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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