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Type: Dissertação
Title: A proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Juiz de Fora: um recorte pela lente dos atores responsáveis pela implementação da política pública
Author: Milagres, Jesus
First Advisor: Fraga, Paulo César Pontes
Referee Member: Martins, Rogéria da Silva
Referee Member: Helpes, Síntia Soares
Resumo: A presente dissertação busca estudar a política pública de proteção à mulher em situação de violência doméstica e familiar na cidade de Juiz de Fora, sob a perspectiva dos atores que executam o atendimento à mulher nessa situação. Para tanto, realizouse o mapeamento da rede de atendimento atuante no município, optando-se por realizar a pesquisa junto aos atores públicos encarregados de implementar a política. Considerou-se a violência doméstica e familiar contra a mulher sob o enfoque das teorias feministas, em particular as que reportam a desigualdade de gênero, o patriarcado e a dominação masculina como fatores de naturalização dessa forma de violência na sociedade. Mobilizou-se o campo das políticas públicas como arcabouço de análise, especialmente os estudos sobre a fase de implementação das políticas públicas, a contribuição do neoinstitucionalismo, as variáveis impactantes sob a perspectiva top down, bem assim o papel dos atores envolvidos. Realizou-se a pesquisa de campo, constituída de entrevistas semiestruturadas, com profissionais lotados nos equipamentos públicos destinados a atender à mulher. A abordagem do tema junto a esses profissionais procurou identificar cisões, rupturas e incompletudes que constituem obstáculo à implementação da política na cidade de Juiz de Fora. Os resultados foram analisados à luz das teorias mobilizadas e dos achados de pesquisas semelhantes, realizadas em nível nacional, a partir da implementação da Lei Maria da Penha. A conclusão foi de que há uma rede de atendimento relativamente bem estruturada e articulada em Juiz de Fora, embora ainda persistam as mesmas precariedades constatadas em nível nacional por outras pesquisas. Constatou-se ainda a persistência de aspectos institucionais conflitantes com a política de proteção à mulher prevista na Lei Maria da Penha, especialmente afetos à concepção familista de atendimento, reportada em algumas falas, bem assim à identificação das instituições do patriarcado, da dominação masculina e do machismo presentes no cotidiano da rede de atendimento.
Abstract: This dissertation seeks to study the public policy to protect women in situations of domestic and family violence in the city of Juiz de Fora, from the perspective of the actors who provide care to women in this situation. To this end, a mapping of the service network operating in the municipality was carried out, opting to carry out the research with the public actors in charge of implementing the policy. Domestic and family violence against women was considered from the perspective of feminist theories, in particular those that report gender inequality, patriarchy and male domination as naturalization factors of this form of violence in society. The field of public policies was mobilized as a framework for analysis, especially studies on the implementation phase of public policies, the contribution of neoinstitutionalism, impacting variables from the top down perspective, as well as the role of the actors involved. Field research was carried out, consisting of semi-structured interviews, with professionals working in public facilities designed to assist women. The theme approach with these professionals sought to identify divisions, ruptures and incompleteness that constitute obstacles to the implementation of the policy in the city of Juiz de Fora. The results were analyzed in the light of mobilized theories and the findings of similar research, carried out at the national level, from the implementation of the Maria da Penha Law. The conclusion was that there is a relatively well-structured and articulated service network in Juiz de Fora, although the same precarious conditions found at the national level by other studies still persist. It was also verified the persistence of conflicting institutional aspects with the woman protection policy foreseen in the Maria da Penha Law, especially affections to the familist conception of service, reported in some speeches, as well as the identification of the institutions of patriarchy, of male domination and of machismo present in the daily life of the service network.
Keywords: Políticas públicas
Violência doméstica
Rede de atendimento
Public policies
Domestic violence
Service network
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-ShareAlike 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15976
Issue Date: 30-Mar-2023
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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