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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Reforma tributária no Brasil: análise dos 2 projetos apresentados no congresso no ano de 2019 para a reforma tributária brasileira
Autor(es): Neves, Samuel Vial
Orientador: Costa, Laura Brandão
Miembros Examinadores: Reis, Anderson de Oliveira
Miembros Examinadores: Louzano, João Paulo Oliveira
Resumo: O objetivo do presente trabalho foi analisar as Propostas de Emendas Constitucionais (PECs) 45/2019 e 110/2019 por meio de uma pesquisa descritiva, qualitativa, bibliográfica, documental e de uma análise de conteúdo. Foram examinadas as propostas de reforma tributária (PEC 45/2019 e PEC 110/2019) no Brasil e seus possíveis impactos no país. Na primeira etapa, a análise revelou que ambas as propostas buscam unificar alguns tributos, com diferenças na quantidade a serem unificados, além de criar um único imposto chamado de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na segunda etapa, analisou-se o valor projetado da renúncia fiscal decorrente das PECs 45 e 110/2019 e de seus impactos. Estimou-se valores aproximados de R$ 5,8 milhões e R$ 4,5 milhões, respectivamente, referente a renúncia fiscal ao longo de um período de 16 anos (2021 a 2036), considerando os tributos eliminados pelas propostas. Além disso, os impactos indicam que os tributos sobre bens seriam reduzidos, resultando em preços mais baixos para os consumidores, enquanto os tributos sobre serviços seriam aumentados, implicando em um aumento nos preços para os consumidores nesse setor. Dessa forma, o estudo apresenta implicações nas escolhas e abordagens que cada proposta traz em relação à tributação sobre o consumo. Isso traz à sociedade e seus representantes um embasamento teórico para a definição de uma reforma tributária eficiente e eficaz, capaz de solucionar os problemas do atual sistema.
Resumen : -
Palabras clave : Reforma tributária
Proposta de emenda constitucional
Impactos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::CIENCIAS CONTABEIS
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Sigla de la Instituición: UFJF/GV
Departamento: Faculdade de Administração e Ciências Contábeis
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Attribution 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15669
Fecha de publicación : 3-jul-2023
Aparece en las colecciones: Ciências Contábeis - Campus GV



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