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Type: Dissertação
Title: O uso dos enunciados de feminino pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, de 2016 a 2021, por meio da noção de família como dispositivo para a promoção ou tutela da cidadania no âmbito da saúde pública.
Author: Cândido, Caroline Nazar Machado
First Advisor: Perucchi, Juliana
Referee Member: Calais, Lara Brum de
Referee Member: Arribas, Célia da Graça
Resumo: O presente trabalho buscou analisar como os enunciados do feminino foram usados pelo Programa Criança Feliz, do Governo Federal, de 2016 a 2021, por meio da noção de família no âmbito da saúde pública. Trata-se de uma pesquisa documental sob a orientação teóricometodológica da análise do discurso de Michel Foucault. Partindo da noção de saúde enquanto resultado das condições sociais em que as pessoas vivem, trabalham e se relacionam, adota-se como bússola o compromisso com a mudança social assumido pela psicologia social crítica, amparada pelas discussões do feminismo interseccional para a compreensão das estruturas que sustentam as relações de poder que produzem os enunciados analisados. O estudo se dividiu em três partes: Inicialmente foi realizada uma revisão narrativa da literatura, a partir do problema de pesquisa pré-formulado e de critérios estabelecidos, de estudos referentes ao campo das políticas intersetoriais e de saúde, e a interface dessas com os direitos humanos, do ano de 2012 a 2021, para um reconhecimento do uso do feminino no campo de uma forma mais generalizada. Percebeu-se a incidência de uma suposta moral cristã sob a políticas públicas do território nacional, bem como o retorno ao biologicismo frente às questões de gênero reverberando num constante retorno ao dispositivo materno a partir do uso do dispositivo da sexualidade pelas políticas públicas frequentemente ancorado em uma noção de família heterossexual. Além disso, observa-se no sujeito universal empreendido pelos direitos humanos fator de (re)produção de normas produtoras de violência. Em segunda instância foi feita a análise da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016, o Marco Legal da Primeira Infância. O documento estabelece princípios e diretrizes para a formulação e implementação de políticas públicas vinculadas à primeira infância. Compreendendo sua relevância no campo das políticas intersetoriais de saúde na tratativa das questões de gênero, busca-se analisar a emergência das posições de sujeito possíveis que emergem a partir desse documento pela implementação de novas políticas no que se refere aos sujeitos cuidadores da primeira infância. Foi constatada uma utilização dos enunciados de feminino associados à uma noção de família heterossexual nuclear que invisibiliza a diversidade de famílias existentes, além de não considerar ou incentivar a variação dos papéis parentais bem como a multiplicidade de quem executa as tarefas de cuidado com a primeira infância. Por fim, foram analisados os respectivos decretos que implementam, consolidam, e estabelecem alterações ao Programa Criança Feliz, buscando investigar sua produção de efeitos a partir do que se enuncia enquanto feminino pelos documentos. Constatouse através análise um uso, pelo documento, de enunciados de feminino que compactua com lógicas binárias de gênero pelo reforço do dispositivo materno e de uma noção de família heteropatriarcal. As práticas apontam para uma desresponsabilização do estado naquilo que diz respeito aos cuidados com a primeira infância, ancorando- se na premissa de que tais funções são inerentes a aquilo que se enuncia feminino.
Abstract: The present work sought to analyze how the enunciates of the feminine were used by the Happy Child Program, of the Federal Government, from 2016 to 2021, through the notion of family in the context of public health. This is a documentary research under the theoretical and methodological orientation of Michel Foucault's discourse analysis. Starting from the notion of health as a result of the social conditions in which people live, work, and relate to each other, we adopt as a compass the commitment to social change assumed by critical social psychology, supported by the discussions of intersectional feminism to understand the structures that sustain the power relations that produce the analyzed statements. The study was divided into three parts: Initially, a narrative review of the literature was conducted, based on the pre-formulated research problem and established criteria, of studies referring to the field of intersectional and health policies, and their interface with human rights, from the year 2012 to 2021, for a recognition of the use of the feminine in the field in a more generalized way. The incidence of a supposed Christian moral under the public policies of the national territory was perceived, as well as the return to biologicism in relation to gender issues reverberating in a constant return to the maternal device from the use of the sexuality device by public policies often anchored in a notion of heterosexual family. In addition, the universal subject undertaken by human rights is observed as a factor in the (re)production of norms that produce violence. In the second instance, the analysis of Law No. 13,257, of March 8, 2016, the Legal Framework for Early Childhood, was carried out. The document establishes principles and guidelines for the formulation and implementation of public policies linked to early childhood. Understanding its relevance in the field of intersectoral health policies in addressing gender issues, we seek to analyze the emergence of possible subject positions that emerge from this document by the implementation of new policies regarding the caregivers of early childhood subjects. The use of feminine statements associated to a notion of nuclear heterosexual family was verified, which invisibilizes the diversity of existing families, besides not considering or encouraging the variation of parental roles as well as the multiplicity of who carries out the tasks of early childhood care. Finally, the respective decrees that implement, consolidate, and establish changes to the Happy Child Program were analyzed, seeking to investigate their production of effects based on what is enunciated as feminine in the documents. The analysis showed that the document uses enunciations of femininity that conform to binary gender logics by reinforcing the maternal device and the notion of a heteropatriarchal family. The practices point to an unaccountability of the state in what concerns early childhood care, anchored on the premise that such functions are inherent to that which is declared feminine.
Keywords: Estudos de gênero
Análise do discurso
Políticas públicas
Psicologia social
Políticas intersetoriais
Primeira infância
Gender studies
Discourse analysis
Public policies
Social psychology
Intersectoral policies
Early childhood
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::PSICOLOGIA
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Psicologia
Access Type: Acesso Embargado
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15515
Issue Date: 27-Feb-2023
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