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Type: Dissertação
Title: Câmaras municipais e distanciamento social: proposições de vereadores de capitais sobre medidas restritivas durante a pandemia
Author: Artuzo, Rafael Maciel
First Advisor: Rocha, Marta Mendes da
Referee Member: D'Ávila Filho, Paulo Mesquita
Referee Member: Sandes-Freitas, Vítor Eduardo Veras de
Resumo: O propósito deste estudo é analisar a atuação de vereadores em relação ao processo de restrição e flexibilização de atividades durante a pandemia de covid-19, tendo como objeto indicações e projetos de lei apresentados em seis capitais brasileiras: Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Natal, Rio de Janeiro e Teresina. Buscou-se observar se essas proposições visavam a complementar as restrições implementadas pelo Poder Executivo, flexibilizar as atividades suspensas ou restringi-las ainda mais. Alguns fatores que poderiam justificar a atuação dos parlamentares foram analisados, como seu vínculo pretérito com determinada atividade, seu pertencimento à base do prefeito, seu posicionamento ideológico, entre outros. A principal conclusão é a de que os vereadores agiram predominantemente de maneira complementar às restrições, isto é, buscando auxílio aos setores afetados, mas sem propor a flexibilização. A análise do vínculo dos autores com as atividades abordadas mostrou que essa foi uma variável importante para justificar a apresentação das proposições. Já a análise das variáveis ideológicas indicou que vereadores bolsonaristas adotaram uma postura mais flexibilizadora, enquanto vereadores de esquerda adotaram uma postura mais complementar.
Abstract: The purpose of this study is to analyze the behavior of city councilors regarding the process of restricting and easing activities during the COVID-19 pandemic. It focuses on recommendations and bills presented in six Brazilian state capitals: Belo Horizonte, Campo Grande, Curitiba, Natal, Rio de Janeiro, and Teresina. The aim was to observe whether these proposals sought to complement the restrictions implemented by the Executive Branch, ease the suspended activities, or impose further restrictions. Several factors that could explain the legislators' actions were analyzed, such as their previous connection to the activities, their alignment with the mayor's political party, their ideological position, among others. The main conclusion is that city councilors predominantly acted complementing the restrictions: seeking assistance for the affected activities without proposing their relaxation. The analysis of the authors' connections to the addressed activities showed that this was an important variable in justifying the presentation of the proposals. Additionally, the analysis of ideological variables indicated that Bolsonaro-aligned city councilors presented more easing measures, while left-wing city councilors presented more complementary measures.
Keywords: Vereadores
Pandemia
Covid-19
Distanciamento social
City councilors
Pandemic
Social distancing
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: ICH – Instituto de Ciências Humanas
Program: Programa de Pós-graduação em Ciências Sociais
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
DOI: https://doi.org/10.34019/ufjf/di/2023/00150
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15509
Issue Date: 12-May-2023
Appears in Collections:Mestrado em Ciências Sociais (Dissertações)



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