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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Direito dos animais: retomada histórica e análise de avanços judiciais em nível nacional e internacional
Author: Gutruf, Isabel Cristina
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Hagino, Cora Hisae Monteiro da Silva
Referee Member: Venturini, Giovanna
Resumo: As últimas décadas presenciaram uma intensificação do debate envolvendo a possibilidade de atribuição de direitos naturais ou civis aos animais, como direito à vida, à integridade física e mental e à liberdade. Apesar do visível impacto social de tal discussão, seja pelo crescente movimento vegano e abolicionista, ou por propostas de legislação restringindo o uso de espécimes vivas em pesquisas científicas, pouco foi analisado, na doutrina jurídica brasileira, o impacto da atribuição de direitos a animais no ordenamento. O presente trabalho busca dar um passo em preencher esse vazio ao fazer uma análise comparativa do tratamento legal dado a animais no Brasil e em outros países, onde esta questão já possui mais longo histórico de argumentação. Antes, porém, é necessária uma retomada histórico-filosófica com o objetivo de situar o leitor dentro da questão animal, na qual indicaremos não só o processo de interpretação desses seres como objetos morais, mas também como sujeitos de direito. Após, inicia-se o estudo legal das tendências da legislação europeia sobre o direito dos animais, o que é exemplificado pelas Constituições, as legislações e as iniciativas populares dentro do quadro jurídico da Alemanha, Suíça e União Europeia. Também é examinada a legislação dos Estados Unidos acerca de animais, inclusive com estudo de decretos antigos e de casos atuais. Passa-se para a verificação das leis brasileiras, com ênfase nos dispositivos contemporâneas, encerrando o texto com considerações acerca de potencialidades diferenciadas da América do Sul, principalmente por meio do decolonialidade. Por fim, conclui-se que, apesar dos avanços jurídicos nos recentes anos, não é possível dizer que há atribuição de direitos próprios aos animais. Ou seja, não há, na realidade, dispositivos que, de uma vez por todas, ampliam e afirmam de forma universal esses direitos, sem distinção de espécie.
Abstract: The last decades have witnessed an intensification of the debate involving the possibility of attributing natural or civil rights to animals, as the right to life, physical and mental integrity, and freedom. Despite the visible social impacts of such a discussion, either by the growing vegan and abolitionist movements, or by proposals for legislation restricting the use of living specimens in scientific research, the impact of the attribution of animal rights on the Brazilian system was seldomly analyzed. This work seeks to take a step in filling this void by taking a comparative perspective on the legal treatment given to animals in Brazil and other countries, where this issue already has a longer history of discussion. Before, however, a historical-philosophical review is necessary to situate the reader within the animal issue, in which we will indicate not only the history of interpretation of these beings as moral objects, but also as legal subjects. Afterwards, the legal study of the tendencies of European legislation on animal law begins, which is exemplified by the Constitutions, legislations and popular initiatives within the frameworks of Germany, Switzerland and the European Union. The United States legislation about animals is also examined, including the study of old decrees and current cases. The Brazilian case is considered, with emphasis on contemporary devices, with considerations about differentiated potentialities of the South American scenario, mainly through decoloniality. Finally, it is concluded that, despite legal advances in the recent years, it is not yet possible to claim that animals are legally possessors of rights. That is, there are, in fact, no devices that once and for all, widen and affirm these rights universally, without distinction of species.
Keywords: Direito animal
Direito comparado
Filosofia do direito
Animal turn
Animal rights
Comparative law
Philosophy of law
Animal turn
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15416
Issue Date: 17-Jan-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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