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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O racismo na aplicação da lei penal no Brasil: uma análise das influências do racismo estrutural no direito penal brasileiro
Author: Generoso, Carolina Martins
First Advisor: Piacesi, Débora da Cunha
Referee Member: Fardim, Giulia Alves
Referee Member: Oliveira, Thiago Almeida de
Resumo: O presente estudo tem como marco teórico o conceito de racismo estrutural proposto por Silvio Almeida e como objetivo discutir se a aplicação da lei penal no território brasileiro é influenciada pela discriminação sistemática sofrida por pessoas negras em razão da cor de sua pele. Através de uma revisão bibliográfica, foi possível entender o processo de criminalização do direito penal, perceber que sua efetivação pressupõe seletividade e que essa escolha é norteada pelo racismo, que faz parte de nossa ordem social. Ainda, verificou-se que a mídia exerce importante papel na produção e reprodução de estereótipos negativos associados a pessoas negras e que, ao criar estereótipos no imaginário popular, auxilia no processo de criminalização secundária, uma vez que esse necessita da estereotipação de pessoas para que possa exercer sua funcionalidade. Por fim, alcançou-se a conclusão da importância de políticas afirmativas específicas e direcionadas a pessoas negras como forma de reverter a situação discutida.
Abstract: The present article’s theoretical framework is the concept of structural racism created by Silvio Almeida and has the goal to discuss if the criminal law application in the brazilian territory is influenced by the constant discrimination that black people suffer with because their color skin. Through a literature review, it was possible to understand the criminalization process of the criminal law, to realize that its effectivity needs to make choices and that these choices are guided by the racism that is part of our social order. Furthermore, it was possible to see that the press has an important role on the reproduction of negative stereotype associated to black people and that, by creating these stereotypes in the minds of the population, it helps in the secondary criminalization process, because this needs the stereotype making procedure to exercise its functionality. At the end, it was able to conclude on the importance of affirmative politic specific and guided to black people as ways to undo the discussed situation.
Keywords: Racismo estrutural
Lei penal
Brasil
Seletividade
Mídia
Structural racism
Criminal law
Brazil
Selectivity
Press
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15396
Issue Date: 13-Jan-2023
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