https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15395
File | Description | Size | Format | |
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Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Os aspectos sociológicos do Tribunal do Júri: a influência da mídia na escolha dos jurados |
Author: | Souza, Thales Caio Walério |
First Advisor: | Rodrigues, Luiz Antônio Barroso |
Referee Member: | Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi |
Referee Member: | Lago, Cristiano Álvares Valladares do |
Resumo: | O presente trabalho trata das implicações da mídia no Direito Penal, aferindo a possibilidade da influência da mesma em casos criminais distintos. Como objetivo mais específico, este estudo se reteve a examinar a existência do embate de direitos assegurados pela Carta Magna, como o direito à ampla defesa e o contraditório e a não culpabilidade, todos positivados no artigo 5º da nossa Lei Maior. Com isso, busca verificar os efeitos da espetacularização penal, ou seja, como a mídia trata os casos atuais mais como um espetáculo do que um caso jurídico. No aspecto metodológico, a pesquisa terá um caráter bibliográfico e descritivo, se utilizando de casos concretos ocorridos, onde os meios de comunicação noticiaram de forma constante o desenrolar dos processos, interferindo positivamente ou negativamente na sua solução. Sobre os resultados, a pesquisa revelou que o fenômeno tem grande influência na atualidade, e ocasiona prejuízo na aplicação de diversos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos. |
Abstract: | The present work deals with the implications of the media in Criminal Law, assessing the possibility of its influence in different criminal cases. As a more specific objective, this study focused on examining the existence of the clash of rights guaranteed by the Magna Carta, such as the right to full defense and the contradictory and non-culpability, all positive in article 5 of our Major Law. With this, it seeks to verify the effects of criminal spectacularization, that is, how the media treats current cases more as a spectacle than a legal case. In the methodological aspect, the research will have a bibliographic and descriptive character, using concrete cases that occurred, where the media constantly reported the development of processes, interfering positively or negatively in their solution. About the results, the research revealed that the phenomenon has great influence today, and causes damage in the application of several fundamental rights guaranteed to citizens. |
Keywords: | Tribunal do Júri Mídia Princípio da presunção de inocência Princípio da imparcialidade Criminologia midiática Court of the Jury Media Principle of presumption of innocence Principle of impartiality Media criminology |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Language: | por |
Country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) |
Institution Initials: | UFJF |
Department: | Faculdade de Direito |
Access Type: | Acesso Aberto |
Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/ |
URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15395 |
Issue Date: | 13-Jan-2023 |
Appears in Collections: | Faculdade de Direito - TCC Graduação |
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