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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os aspectos sociológicos do Tribunal do Júri: a influência da mídia na escolha dos jurados
Author: Souza, Thales Caio Walério
First Advisor: Rodrigues, Luiz Antônio Barroso
Referee Member: Guedes, Cleverson Raymundo Sbarzi
Referee Member: Lago, Cristiano Álvares Valladares do
Resumo: O presente trabalho trata das implicações da mídia no Direito Penal, aferindo a possibilidade da influência da mesma em casos criminais distintos. Como objetivo mais específico, este estudo se reteve a examinar a existência do embate de direitos assegurados pela Carta Magna, como o direito à ampla defesa e o contraditório e a não culpabilidade, todos positivados no artigo 5º da nossa Lei Maior. Com isso, busca verificar os efeitos da espetacularização penal, ou seja, como a mídia trata os casos atuais mais como um espetáculo do que um caso jurídico. No aspecto metodológico, a pesquisa terá um caráter bibliográfico e descritivo, se utilizando de casos concretos ocorridos, onde os meios de comunicação noticiaram de forma constante o desenrolar dos processos, interferindo positivamente ou negativamente na sua solução. Sobre os resultados, a pesquisa revelou que o fenômeno tem grande influência na atualidade, e ocasiona prejuízo na aplicação de diversos direitos fundamentais garantidos aos cidadãos.
Abstract: The present work deals with the implications of the media in Criminal Law, assessing the possibility of its influence in different criminal cases. As a more specific objective, this study focused on examining the existence of the clash of rights guaranteed by the Magna Carta, such as the right to full defense and the contradictory and non-culpability, all positive in article 5 of our Major Law. With this, it seeks to verify the effects of criminal spectacularization, that is, how the media treats current cases more as a spectacle than a legal case. In the methodological aspect, the research will have a bibliographic and descriptive character, using concrete cases that occurred, where the media constantly reported the development of processes, interfering positively or negatively in their solution. About the results, the research revealed that the phenomenon has great influence today, and causes damage in the application of several fundamental rights guaranteed to citizens.
Keywords: Tribunal do Júri
Mídia
Princípio da presunção de inocência
Princípio da imparcialidade
Criminologia midiática
Court of the Jury
Media
Principle of presumption of innocence
Principle of impartiality
Media criminology
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15395
Issue Date: 13-Jan-2023
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