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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Os efeitos da declaração de falência da associação futebolística após a constituição da SAF
Author: Teixeira, Pedro Henrique Marota
First Advisor: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Pinheiro, Caroline da Rosa
Referee Member: Peixoto Neto, Pedro Accioly de Sá
Resumo: O futebol, além de ser o esporte mais popular do planeta, é um elemento típico da cultura brasileira, responsável por um turbilhão de sentimentos para com aqueles que o vivem intensamente. Não obstante possa ser considerado por alguns como atividade meramente de lazer – assim como o era nos tempos primórdios de sua criação – sua relevância econômica é cada vez mais indiscutível, sendo reiterada anualmente por movimentações de valores exorbitantes que possuem significativo impacto no PIB desta nação. Ao passo em que o cenário demonstrado aponta para uma importância inigualável da atividade, a constatação de um endividamento estratosférico por parte dos principais clubes brasileiros evidencia a necessidade da busca por uma gestão profissional destas agremiações. Neste sentido, fora promulgada a Lei 14.193/21, a qual instituiu a figura da Sociedade Anônima do Futebol e possibilitou, dentre outras coisas, a constituição de um time de futebol como empresa, abrindo-lhe a possibilidade de utilização de mecanismos de superação de crise, tais como a recuperação judicial e o regime centralizado de execuções. O presente trabalho acadêmico buscou, por meio de uma abordagem hipotético dedutiva, mediante revisão bibliográfica, analisar as principais inovações trazidas pela Lei da SAF, tendo por foco a resposta à hipótese segundo a qual a convolação em falência da associação futebolística que tenha requerido o pedido de recuperação judicial afeta diretamente a continuidade esportiva da SAF. Para tanto, valeu-se da interpretação sistemática e histórica do ordenamento jurídico nacional, pela qual se verificou, a princípio, a desvinculação de uma recém-criada SAF para com os efeitos da falência da associação que a constituiu. Nesta perspectiva, buscou-se problematizar as consequências dessa constatação, destacando-se a necessidade de uma melhor conjugação entre o interesse de todas as partes envolvidas no processo, sejam estes credores, torcedores, dirigentes ou investidores.
Abstract: Football, in addition to being the most popular sport on the planet, is a typical element of Brazilian culture, responsible for a whirlwind of feelings for those who live it intensely. Although some may consider it a mere leisure activity – just as in its early days – its economic relevance is increasingly undisputable, which is reinforced by the exorbitant amounts it moves and its significant impact on the GDP of this nation. Along with the unparalleled importance of the activity, demonstrated by the said scenario, the stratospheric indebtedness of the main Brazilian clubs highlights the need to search for a professional management of these associations. In this line, Law 14.193/21 was enacted, which established the figure of the Sociedade Anônima do Futebol (“SAF”) and enabled, among other things, the incorporation of football clubs, allowing the use of crisis overcoming mechanisms, such as court-supervised reorganization and centralized enforcement regime. The present academic work sought, based on a hypothetical deductive approach, through a bibliographical review, to analyze the main innovations brought by the SAF Law, focusing on the possible implications of an eventual conversion to bankruptcy of the football association that filed for reorganization. To do so, a systematic and historical approach was taken to the interpretation of the national legal system, through which it was verified, a priori, a dissociation between a newly formed SAF and the bankruptcy effects of the association that formed it. From this perspective, it sought to reflect on the consequences of this finding, highlighting the need for a better combination of the interests of all parties involved in the process, whether creditors, fans, managers, or investors.
Keywords: Sociedade Anônima do Futebol
Falência
Recuperação judicial
Atividade econômica
Continuidade da prática desportiva
Sociedade Anônima do Futebol
Bankruptcy
Judicial recovery
Economic activity
Continuation of sports practice
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-sa/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15394
Issue Date: 18-Jan-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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