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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Comparar os índices de audiências conciliatórias com os das decisões no âmbito dos tribunais estaduais anos 2020 e 2021, concluindo sobre os tribunais que apresentaram maior eficácia na implantação dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme orienta o art. 165 do CPC
Author: Melo, Paulo de Tarso de
First Advisor: Castro, Fernando Guilhon de
Referee Member: Albuquerque, Julia Delfino
Referee Member: Militão, Shayna Akel
Resumo: O presente trabalho objetiva comparar os índices de audiências conciliatórias com os das decisões no âmbito dos tribunais estaduais anos 2020 e 2021, concluindo sobre os tribunais que apresentaram maior eficácia na implantação dos métodos de solução consensual de conflitos, conforme orienta o art. 165 do CPC. Razões que justificam a realização desta pesquisa é o aumento contínuo da judicialização, principalmente, na área da saúde e a demora na solução destes conflitos que fomenta a demanda por novas alternativas de soluções das controvérsias como os métodos de solução consensual. Por fim, informa-se que os dados serão extraídos do painel de estatísticas do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) os quais ajudarão na verificação da evolução da Política Judiciária Nacional de Tratamento dos Conflitos no período definido.
Abstract: The present work aims to compare the rates of conciliatory hearings with those of decisions in the scope of state courts in 2020 and 2021, concluding on the courts that were more effective in the implementation of consensual conflict resolution methods, as guided by art. 165 of the CPC. Reasons that justify the accomplishment of this research is the continuous increase of the judicialization, mainly, in the health area and the delay in the solution of these conflicts that foments the demand for new alternatives of solution of the controversies as the methods of consensual solution. Finally, it is informed that the data will be extracted from the statistics panel of the National Council of Justice (CNJ) which will help to verify the evolution of the National Judicial Policy for the Treatment of Conflicts in the defined period.
Keywords: Índice
Audiência conciliatória
Decisão
Eficácia
Solução consensual
Conflito
Judicialização
Index
Conciliatory hearing
Decision
Efficiency
Consensual solution
Conflict
Judicialization
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15392
Issue Date: 11-Jan-2023
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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