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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A construção de sujeitos ilegais: contextualização histórica da Justiça juvenil no Brasil e análise do perfil dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação na comarca de Juiz de Fora
Author: Britto, Naiara Marques de
First Advisor: Rodrigues, Ellen Cristina Carmo
Referee Member: Oliveira, Amanda Muniz
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Resumo: O presente trabalho apresenta a coleta de dados demonstrativos da situação da comarca de Juiz de Fora no que diz respeito ao perfil dos adolescentes - naturais de Juiz de Fora - que se encontram em cumprimento de medida socioeducativa de internação no Centro Socioeducativo de Juiz de Fora. O objetivo é que, a partir da coleta de dados, seja feita análise acerca do contexto socioeconômico em que estão inseridos esses jovens, relacionando as especificidades do desenvolvimento social e econômico e da política criminal da cidade de Juiz de Fora com o encarceramento de seus adolescentes e com a evolução da Justiça Juvenil no Brasil. Para tanto, sob a perspectiva metodológica, foram feitas entrevistas estruturadas junto ao Centro Socioeducativo de Juiz de Fora através da aplicação de um questionário. A partir dos dados coletados, analisa-se, dos adolescentes naturais de Juiz de Fora, em cumprimento de medida socioeducativa de internação seus perfis étnico-racial e socioeconômico. A análise sugere a existência de uma tendência: a de que os adolescentes tidos como irregulares são, eminentemente, um retrato da juventude pobre e negra alvo historicamente preferencial de criminalização na sociedade brasileira. Dos achados da pesquisa, sugere-se a retratação de uma categoria socialmente construída, que apresenta raça, e classe, como seus principais pilares: a categoria de sujeitos ilegais.
Abstract: The following work presents the data demonstrating the situation of Juiz de Fora regarding the profile of it´s young people - with restricted freedom in the Socio-educational Center of Juiz de Fora. The objective is to analyze the socioeconomic context in which these adolescents are inserted, from the data collection, correlating the specificities of social and economic development and the criminal policy of the city of Juiz de Fora with the incarceration of its adolescents and with the historical evolution of Juvenile Justice in Brazil. To this end, from a methodological perspective, structured interviews were carried out with the Socio-Educational Center of Juiz de Fora through a questionnaire. Based on the data collected were analyzed the ethnic-racial and socioeconomic profiles of adolescents born in Juiz de Fora who are serving a socio-educational measure of internment. The analysis suggests the existence of a tendency: that adolescents considered irregular are, eminently, a portrait of poor and black youth, historically the preferred target of criminalization in Brazilian society. From the research findings, it is suggested the portrayal of a socially constructed category, which presents race and class as its main pillars: the category of illegal subjects.
Keywords: Juiz de Fora
Justiça juvenil
Criminalização
Juventude negra
Juiz de Fora
Juvenile justice
Criminalization
Black youth
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15390
Issue Date: 10-Jan-2023
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