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dc.contributor.advisor1Oliveira, Fabrício de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5536746401577684pt_BR
dc.contributor.referee1Pereira, Maíra Fajardo Linhares-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5245484549563381pt_BR
dc.contributor.referee2Verde, Rômulo Goretti Villa-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/7640111754931296pt_BR
dc.creatorCintra, João Pedro Hippert-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-05-17T12:09:13Z-
dc.date.available2023-03-13-
dc.date.available2023-05-17T12:09:13Z-
dc.date.issued2023-01-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15378-
dc.description.abstractThis work aims to present some relevant aspects brought by Law 14.193/2021, which instituted and regulated the figure of the “Sociedade Anônima do Futebol” (SAF) in Brazil. The aim is to discuss the historical aspects involving the legal structures of football clubs in the country until arriving at the legal-legislative context that culminated in the enactment of the new legislation. After that, the work will promote a qualitative analysis of the Law, relating the forms of constitution of the SAF with its respective regime of obligations, in order to understand how the interests of creditors will be affected. Based on this approach and taking advantage of some concrete cases, this work will conclude that the “drop down” route will be the most used by Brazilian football clubs that opt for the SAF model.pt_BR
dc.description.resumoEste trabalho visa a apresentar alguns aspectos relevantes trazidos pela Lei 14.193/2021, a que instituiu e regulamentou a figura da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil. O intuito é discorrer sobre os aspectos históricos envolvendo as estruturas jurídicas dos clubes de futebol no país até chegar no contexto jurídicolegislativo que culminou na promulgação da nova legislação. Após isso, o trabalho promoverá uma análise qualitativa da Lei, relacionando as formas de constituição da SAF com o seu respectivo regime de obrigações, a fim de entender como serão afetados os interesses dos credores. A partir dessa abordagem e aproveitando-se de alguns casos concretos, o presente trabalho concluirá que a via “drop down” será a mais utilizada pelos clubes de futebol brasileiros que optarem pelo modelo SAF.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSociedade anônima do futebolpt_BR
dc.subjectRegime de obrigaçõespt_BR
dc.subjectInteresse dos credorespt_BR
dc.subjectLei 14.193/21pt_BR
dc.subjectDrop downpt_BR
dc.subjectSociedade anônima do futebolpt_BR
dc.subjectRegime of obligationspt_BR
dc.subjectInterests of creditorspt_BR
dc.subjectLaw 14.193/2021pt_BR
dc.subjectDrop downpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.titleReflexões sobre o modelo da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil sob à luz do regime de obrigações disposto na Lei 14.193/21pt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
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