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Clase: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : A retratação da confissão extrajudicial e seus efeitos no Tribunal do Júri: uma análise à luz do Caso Evandro
Autor(es): Reis, Clara Thomé
Orientador: Nardelli, Marcella Alves Mascarenhas
Miembros Examinadores: Fardim, Giulia Alves
Miembros Examinadores: Toledo, Kelvia de Oliveira
Resumo: O presente trabalho busca analisar a retratação da prova de confissão e os impactos da valoração da prova de baixa confiabilidade nos processos penais submetidos ao rito do tribunal do júri. Para tanto propõe-se a seguinte questão-problema: “Em que medida a confissão extrajudicial como prova considerada de baixa confiabilidade pode comprometer a adequada valoração da prova pelos jurados?”. Para respondê-la, o trabalho estudou a prova de confissão no processo penal brasileiro, as suas peculiaridades e aspectos que diminuem a confiabilidade para a sua utilização. Também foram abordadas as características específicas atinentes ao procedimento do júri, em especial quanto à valoração da prova, destacando-se a relevância do juízo de admissibilidade e da filtragem da prova, assim como o cuidado com a sua produção em plenário. Por fim, analisou-se o caso Evandro, processo penal submetido à júri que resultou na condenação de quatro dos sete réus diante de uma confissão realizada em sede policial e retratada em juízo. Na análise foram destacados aspectos gerais do processo, levantando as problemáticas de ilegalidade da prova e de baixa confiabilidade. Também foram abordados aspectos específicos da decisão de pronúncia e dos acórdãos recursais para buscar compreender a análise da filtragem da prova e seus impactos.
Resumen : The present work seeks to analyze the retraction of the evidence of confession and the impacts of the valuation of low reliability evidence in criminal proceedings submitted to the jury trial. To this end, the following problem-question is proposed: “To what extent can extrajudicial confession as evidence considered of low reliability compromise the proper assessment of evidence by jurors?”. To answer it, the work studied the evidence of confession in the Brazilian criminal procedure, its peculiarities and aspects that reduce the reliability for its use. The specific characteristics related to the jury's procedure were also addressed, especially regarding the evaluation of the evidence, highlighting the relevance of the admissibility judgment and the filtering of the evidence, as well as the care with its production in plenary. Finally, the Evandro case was analyzed, a criminal proceeding submitted to the jury that resulted in the conviction of four of the seven defendants in the face of a confession made at the police headquarters and retracted in court. In the analysis, general aspects of the process were highlighted, raising the problems of illegality of the evidence and low reliability. Specific aspects of the pronunciation decision and appeal judgments were also addressed in order to understand the analysis of evidence filtering and its impacts.
Palabras clave : Confissão
Tribunal do júri
Filtragem da prova
Confiabilidade
Caso Evandro
Confession
Jury court
Evidence filtering
Reliability
Evandro’s case
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editorial : Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla de la Instituición: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Clase de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI : https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15374
Fecha de publicación : 18-ene-2023
Aparece en las colecciones: Faculdade de Direito - TCC Graduação



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