Mestrado em Direito e Inovação (Dissertações) : [195] Collection home page

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28-Aug-2026Estudo comparativo da prova em vídeo na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais: uma análise a partir da Recomendação nº 154, de 13 de agosto de 2024, do Conselho Nacional de JustiçaPeres, Mateus dos Santos SerranoDissertação
16-Apr-2026A “epidemia das bets” no Brasil: fundamentos e propostas para uma tributação justaSilva, Matheus de OliveiraDissertação
6-Jul-2026Que trema a violência, não a democracia: a tutela dos direitos das mulheres frente à violência política de gênero facilitada pelas redes sociaisOliveira, Anna Flávia Aguilar Santos deDissertação
28-Nov-2023Inovações nos direitos humanos com foco na família: análise do Recurso Especial no 1.977.124/SP sobre a aplicação da Lei Maria da Penha para mulheres travestis e transexuaisPelissa, Felipe BardelottoDissertação
29-May-2025A proteção dos direitos fundamentais de mulheres gestantes e seus nascituros no cárcere: uma análise da Resolução nº 369/2021 do CNJ à luz da precariedade do sistema prisional brasileiroMartins, Rebecca Maria de Oliveira MedeirosDissertação
31-May-2023O Supremo Tribunal Federal entre a cisheteronormatividade e os pânicos morais no julgamento da ADI nº 4277Ferreira, Geraldo Lucas LopesDissertação
21-Aug-2026Direito de patente e conhecimento tradicional: o estudo de caso da AyahuascaOliveira, Caio Varella deDissertação
24-Apr-2026O poder de governar as companhias: a velha crise de confiança na era da Inteligência ArtificialFreitas, Giovanna de AmorimDissertação
17-Jun-2026Máxima da proporcionalidade e a fundamentação das decisões judiciais: um estudo empírico comparado entre o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Constitucional Federal alemãoSouza, Mariana Costa deDissertação
27-Apr-2026O direito fundamental à educação e as políticas públicas educacionais - acesso e permanência escolar no Município de Juiz de ForaSilva, Laiza Monique daDissertação
26-Nov-2025Racionalidade probatória e cultura visual do Direito: critérios de valoração e limites epistêmicos da perícia técnica na prova em vídeo no Processo Penal brasileiroItaborahy, Marina QuirinoDissertação
25-Jul-2025Monitoramento eletrônico e o paradigma neoliberal: dispositivos de controle na política criminal brasileiraBoaventura, Miguel Morais FioravanteDissertação
10-Apr-2026O imposto seletivo como instrumento extrafiscal de mitigação das externalidades da indústria fumageiraRocha, Francisco Augusto NavarroDissertação
23-Jan-2026Constitucionalismo digital no ensino de direitos fundamentais: um estudo dos currículos dos cursos de Direito das universidades federais brasileirasFerreira, Davi José Xavier MartinsDissertação
24-Jul-2025Entre o direito e o lugar: uma proposta para o reconhecimento jurídico da identidadeSilva, Ana Luiza Sabino de Sá eDissertação
1-Aug-2025A exceção como sistema: democracia neoliberal, direitos humanos e a gestão jurídica da migração venezuelana no BrasilOliveira, Sofia Miranda deDissertação
31-Jul-2025Inovação e segurança: o uso do chatbot “Chame a Frida” no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulherMurta, Flávia Mara CamargoDissertação
7-May-2025O direito fundamental à moradia: da abstração de sua abordagem em normas internacionais à concretude de sua efetivação em políticas públicas no BrasilJanuzzi, Maria Elisa MostaroDissertação
25-Nov-2025O papel da perícia sobre a prova em vídeo na era das deepfakes: um estudo de casosAzevedo, Ruy ZaidanDissertação
16-Apr-2026Poder punitivo e regimes penais diferenciados: do controle penal da dissidência à criação da Política de Alas LGBTQIAPN+ nos presídios brasileirosViana, João Pedro Teixeira de FariaDissertação
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