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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A possibilidade de reconhecimento das relações poliafetivas pelo ordenamento jurídico brasileiro
Author: Gouvêa, Renan Silva
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Salles, Sarah
Resumo: As relações poliamorosas são aquelas em que os envolvidos não adotam o tradicional modelo monogâmico de relacionamento, pautado em ideais patrimonialistas, religiosos e patriarcais, e relacionam-se afetiva e sexualmente, de maneiras diversas e particulares, com mais de uma pessoa. Muitos “casais” compostos por mais de duas pessoas têm buscado reconhecimento jurídico, já que por vezes cumprem os requisitos da união estável. Considerando a existência de tais relações e famílias, faz-se necessário analisar as origens e os fundamentos das vedações legais existentes para seu reconhecimento, bem como a possibilidade, trazida pela constitucionalização do direito de família, de que tais relacionamentos sejam reconhecidos e que, assim, tais famílias tenham acesso a seus direitos, já que o novo conceito de família “democrática” ampliou a valorização do afeto, das liberdades individuais, da solidariedade e da igualdade no meio familiar, em detrimento do patrimonialismo antes primordial.
Abstract: Polyamorous relationships are those in which those involved do not adopt the traditional monogamous relationship model, which is based on patrimonial, religious and patriarchal ideals, and relate affectively and sexually, in different and particular ways, with more than one person. Many “couples” composed of more than two people have sought legal recognition, as they sometimes meet the requirements of a stable union. Considering the existence of such relationships and families, it is necessary to analyze the origins and foundations of the existing legal prohibitions for their recognition, as well as the possibility, brought about by the constitutionalization of family law, that such relationships be recognized and that, thus , such families achieve access to their rights, since the new concept of “democratic” family has increased the appreciation of affection, individual freedom, solidarity and equality in the family environment, to the detriment of the previously primordial patrimonialism.
Keywords: Poliafetividade
Monogamia
Reconhecimento jurídico
Família democrática
Polyaffectivity
Monogamy
Legal recognition
Democratic family
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15172
Issue Date: 17-Aug-2022
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