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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Uma análise acerca da relativização da impenhorabilidade do bem de família de alto valor
Autor(es): Pires, Mariah de Avelar
Primeiro Orientador: Faria, Márcio Carvalho
Membro da banca: Guedes, Clarissa Diniz
Membro da banca: Tavares, Regina Lúcia Gonçalves
Resumo: Este artigo tem como objetivo analisar o instituto das impenhorabilidades, propondo uma relativização das impenhorabilidades dos bens de família de alto valor, haja vista a crise na efetividade do processo de execução no Brasil. Nesse sentido, discorre-se acerca da dificuldade de se efetivar a penhora no processo, já que o ordenamento jurídico brasileiro, por vezes, confere uma proteção excessiva ao devedor. Assim, o presente estudo, a partir de uma abordagem exploratória e por meio de uma revisão bibliográfica, propõe uma imersão nos princípios constitucionais e processuais que sustentam a proteção conferida aos bens de família, demonstrando que a ponderação de princípios por parte do magistrado é capaz de compatibilizar a dignidade do executado com a efetividade da prestação jurisdicional.
Abstract: Questo articolo ha l'obbiettivo di analizzare il principio di impignorabilità, proponendosi di relativizzare l'impignorabilità dei beni familiari di grande valore, tenendo conto della crisi nell’efficienza del processo esecutivo in Brasile. In questo senso, si discute la difficoltà di rendere effettivo il pignoramento, perché l'ordinamento giuridico brasiliano offre spesso un'eccessiva protezione al debitore. Dunque, questa ricerca, partendo da un approccio esplorativo e tramite una revisione bibliografica, propone un’immersione nei principi costituzionali e processuali che sostengono la protezione nei confronti dei beni familiari, dimostrando che la ponderazione da parte del magistrato può conciliare da un lato la dignità dell'imputato e dall’altra l'efficacia della prestazione giuridica.
Palavras-chave: Bem de família
Impenhorabilidade absoluta
Relativização
Proporcionalidade
Efetividade da execução
Beni familiari
Impignorabilità assoluta
Relativizzazione
Proporzionalità
Efficacia dell'esecuzione
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15168
Data do documento: 3-Ago-2022
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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