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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Pluralidade familiar: uma análise no reconhecimento de famílias poliafetivas e paralelas
Author: Renault, Gysella Motta
First Advisor: Sampaio, Kelly Cristine Baião
Referee Member: Salles, Raquel Bellini de Oliveira
Referee Member: Sousa, Bruno Stigert de
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar criticamente, a partir de um levantamento bibliográfico e jurisprudencial, o atual estágio de reconhecimento das famílias poliafetivas e famílias paralelas pelo Direito de Família. Parte-se de uma breve explanação histórica-evolutiva para alcançar o que se entende como família atualmente e verificar, dentre os modelos elencados pela doutrina, aqueles que permanecem invisibilizados pelo ordenamento pátrio, notadamente famílias poliafetivas e paralelas. Assim, enfrenta-se a monogamia, principal argumento contrário à tutela jurídica dessas entidades, propondo-se uma leitura integrativa do direito posto frente aos princípios constitucionais da dignidade humana, liberdade e igualdade, evidenciando-se, assim, a necessidade de se adequar o mundo jurídico à realidade social das famílias, garantindo a tutela jurídica a essas estruturas familiares.
Abstract: This work aims to critically analyze, from bibliographic and jurisprudential standpoints, the current stage of recognition of poly affective families and parallel families on Family Law. It starts with a brief historical-evolutionary explanation to reach what is understood as a family today and to verify, from the models listed by doctrine, those that remain invisible to law, notably polyaffective and parallel families. Thus, monogamy is faced, as the main argument against the legal protection of these entities, proposing an integrative reading of the law in regard to the constitutional principles of human dignity, freedom and equality, making the need to adapt evident to the legal world the social reality of families, guaranteeing legal protection to these family structures.
Keywords: Direito de Família
Famílias poliafetivas
Famílias paralelas
Monogamia
Autonomia privada
Reconhecimento jurídico
Family Law
Polyaffective families
Parallel families
Monogamy
Private autonomy
Legal recognition
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15164
Issue Date: 9-Aug-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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