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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Punir os pobres no Brasil: breve análise da seletividade penal no controle social dos corpos negros
Author: Silva, Alice da Costa
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Paiva, Juliana Quadros
Referee Member: Santos, Luma Azevedo dos
Resumo: Os esforços de análise empreendidos neste trabalho têm por objetivo refletir sobre a seletividade penal e sua relação com a discriminação racial, a partir das ações punitivas do Estado voltadas para este fim. Para deslindar essas reflexões, busca-se, a partir do processo de formação da sociedade brasileira, por meio da revisão de literatura, estabelecer a relação entre o racismo institucional e estrutural na seletividade do sistema judiciário, principalmente no que tange ao Direito Penal. Destaca-se o papel do Poder Judiciário dentro de um sistema de exploração no qual a questão racial se torna estrutura para sua própria manutenção e como forma de controle social na conjuntura Neoliberal.
Abstract: The analysis efforts undertaken in this work aim to reflect on criminal selectivity and its relationship with racial discrimination, based on the punitive actions of the State aimed at this end. In order to unravel these reflections, it is sought from the process of formation of Brazilian society, through literature review, to establish the relationship between institutional and structural racism, such as the selectivity of the judiciary, especially with regard to Criminal Law. The role of the Judiciary is highlighted within a system of exploitation in which the racial issue becomes a structure for its own maintenance and as a form of social control.
Keywords: Racismo
Neoliberalismo
Punir os pobres
Seletividade penal
Sistema penitenciário
Racism
Neoliberalism
Punish the poor
Penal selectivity
Penitentiary system
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15158
Issue Date: 12-Aug-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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