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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A reforma tributária do Brasil: um estudo dos aspectos relevantes das propostas de emendas constitucionais no 45/2019 e 110/2019
Author: Caldas, Guilherme Santos
First Advisor: Silva, Elias Vagner
Referee Member: Reis, Anderson de Oliveira
Referee Member: Nadone, Caio Lucas
Resumo: A reforma tributária é tema amplamente discutido e recorrente nos debates dos meios político e econômico, sendo consenso que o Brasil necessita de uma modernização de seu sistema tributário. O Código Tributário Nacional é de 1966, anterior à Constituição Federal de 1988. Discute-se muito acerca da forma de tributação que seria mais vantajosa para nosso país, sendo o modelo de tributação única, por meio de apenas um ou dois tributos no máximo, ganha grande força no momento atual. Isso em decorrência das propostas de Emenda Constitucional de no 45/2019 de iniciativa da Câmara dos Deputados e da Proposta de no 110/2019, de iniciativa do Senado Federal. Em meio a essas propostas e levando-se em consideração a tributação em alguns países membros da OCDE e da América Latina, busca-se trazer contribuições para o debate, por meio de análise acerca da necessidade da reforma tributária, bem como as sugestões em comparação com outros países. Portanto, busca-se promover um estudo acerca da reforma tributária no Brasil, comparando as principais propostas de Emendas Constitucionais e sua aplicabilidade.
Abstract: Tax reform is a widely discussed and recurring topic in conversations in political and economic circles, with a consensus that Brazil needs to modernize its tax system. The National Tax Code dates from 1966, prior to the Federal Constitution of 1988. There is a lot of discussion about the form of taxation that would be most advantageous for our country, being the single taxation model, through only one or two taxes at most, gains great strength at the present time. This is due to the proposed Constitutional Amendment No. 45/2019, an initiative of the Chamber of Deputies, and the Proposal No. 110/2019, an initiative of the Federal Senate. In the midst of these proposals and taking into account taxation in some OECD and Latin American member countries, we seek to contribute to the debate, through an analysis of the need for tax reform, as well as suggestions in comparison with other countries. Therefore, we seek to promote a study on tax reform inBrazil, comparing the main proposals for Constitutional Amendments and their applicability.
Keywords: Reforma tributária
Imposto único
Tributação
Tax reform
Single tax
Taxation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares
Institution Initials: UFJF/GV
Department: ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas
Access Type: Acesso Aberto
Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/15047
Issue Date: 7-Dec-2022
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