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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: Compliance e conflito de interesses: análise comparativa dos programas listados no novo mercado em 2020 e 2022
Author: Narciso, Bárbara Simões
First Advisor: Pinheiro, Caroline da Rosa
Referee Member: Oliveira, Fabrício de Souza
Referee Member: Pereira, Maíra Fajardo Linhares
Resumo: O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise comparativa entre a qualidade dos programas de integridade das companhias listadas no segmento de Novo Mercado da B3 (Brasil, Bolsa, Balcão) em janeiro de 2020 e janeiro de 2022. Considerando os padrões de governança exigidos pelo mercado de capitais, a pesquisa verifica o conteúdo de programas, especificamente, as políticas adotadas em matéria de conflito de interesses. O presente exame engloba o grau de variação dos resultados; o impacto das inovações legislativas (se e como foram incorporadas); eventuais modificações nas regras estabelecidas pela B3 quanto ao parâmetro do conflito de interesses no período compreendido entre 2020 e 2022; o número de sociedades que, eventualmente, deixaram o segmento de Novo Mercado da B3 e, por fim, se os motivos de saída se relacionam à pandemia do Covid-19 ou ao descumprimento de alguma regra de conflito de interesses; além de verificar quantas sociedades ingressaram no citado segmento. Para tanto, é realizado o enfrentamento desse tema no âmbito do compliance, partindo das alterações da Lei nº 14.195/2021 quanto Políticas de Transação com Partes Relacionadas (TPR).
Abstract: The objective of this article is to conduct a comparative analysis of the quality of the integrity programs of companies listed in the Novo Mercado segment of the B3 (Brazil, Bolsa, Balcão) as of January 2020 and January 2022. Considering the governance standards required by the capital market, the research verifies the content of programs, specifically, the policies adopted on conflict of interest. The present examination encompasses the degree of variation in results; the impact of legislative innovations (if and how they were incorporated); possible changes in the rules established by B3 regarding the conflict of interest parameter in the period between 2020 and 2022; the number of companies that eventually left B3's Novo Mercado segment and, finally, whether the reasons for leaving are related to the Covid-19 pandemic or to the non-compliance with any conflict of interest rule; besides verifying how many companies joined the mentioned segment. For such, the confrontation of this theme is carried out within the scope of compliance, starting from the alterations of Law 14.195/2021 regarding Related-Party Transaction Policies (TPR).
Keywords: Compliance
Programas de integridade
Conflito de Interesses
Novo mercado
Autorregulação
Compliance
Integrity programs
Conflict of interest
New market
Selfregulation
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14992
Issue Date: 17-Feb-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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