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| File | Description | Size | Format | |
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| Type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Title: | Execução indireta por sanção premial: o incentivo como técnica de efetivação das decisões judiciais |
| Author: | Scher, Fernanda Gabrielle de Matos |
| First Advisor: | Martins, Alisson Silva |
| Referee Member: | Silva, Nathane Fernandes da |
| Referee Member: | Ferreira, Luciana Tasse |
| Resumo: | O presente trabalho tem como proposta central abordar como o uso de nudges dentro da lógica das sanções premiais podem gerar resultados positivos nos processos de tomada de decisão, nas ações em fase de execução. A partir dos princípios elencados no Código de Processo Civil de 2015, os prêmios mostram-se importante ferramenta na busca da efetivação da razoável duração do processo, da eficiência processual e da cooperação entre as partes. Para tanto, o artigo apresenta a distinção dos conceitos de execução indireta e de execução por coação e parte da análise da sanção premial como um nudge, tendo em vista que os estudos da Economia Comportamental e da Análise Econômica do Direito, mostram que é possível influenciar um indivíduo a fazer escolhas a partir do incentivo. Por último, discute a possibilidade da instituição de sanções premiais pelo magistrado mediante a cláusula geral da efetivação das decisões judiciais, presente no art. 139, IV, do CPC. |
| Abstract: | The present work has as its central proposal to address how the use of nudges within the logic of premium sanctions can generate positive results in decision-making processes, in actions in the execution phase. Based on the principles listed in the Civil Procedure Code of 2015, awards are an important tool in the pursuit of achieving a reasonable duration of the process, procedural efficiency and cooperation between the parties. To this end, the article presents the distinction between the concepts of indirect execution and execution by coercion and part of the analysis of the penalty award as a nudge, considering that the studies of Behavioral Economics and Economic Analysis of Law show that it is possible to influence an individual to make choices from the incentive. Finally, it discusses the possibility of the institution of premium sanctions by the magistrate through the general clause of the effectiveness of judicial decisions, present in art. 139, IV, of the CPC. |
| Keywords: | Processo Civil Sanções Premiais Execução Civil Nudges Civil Procedure Premium Sanctions Civil Enforcement Nudges |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Language: | por |
| Country: | Brasil |
| Publisher: | Universidade Federal de Juiz de Fora - Campus Avançado de Governador Valadares |
| Institution Initials: | UFJF/GV |
| Department: | ICSA - Instituto Ciências Sociais Aplicadas |
| Access Type: | Acesso Aberto Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil |
| Creative Commons License: | http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14972 |
| Issue Date: | 13-Jan-2023 |
| Appears in Collections: | Direito - Campus GV |
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