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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O constitucionalismo multinível e a construção dialógica de mecanismos efetivos de proteção dos direitos humanos: uma análise do contexto brasileiro
Author: Araujo, Pietra Cestaro Cruz de
First Advisor: Sousa, Bruno Stigert de
Referee Member: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Corrêa, Camila
Resumo: O presente artigo pretendeu analisar o instituto do Constitucionalismo Multinível enquanto possibilitador de mecanismos mais efetivos para a proteção e a garantia dos direitos humanos. Para tanto, utilizou-se, quanto a metodologia, do método hipotético-dedutivo, embasando-se em extensa pesquisa bibliográfica, com a devida apresentação de casos exemplificativos em que a hipótese da efetividade do instituto foi comprovada. Em um primeiro momento, apresenta-se a definição do Constitucionalismo Multinível, destacando-se a importância dos diálogos em diferentes níveis, enquanto fomentadores da inclusão e da pluralidade de vozes, para enriquecer os mecanismos protetivos. Em seguida, busca-se demonstrar a figura do Constitucionalismo Multinível a partir da Constituição Federal de 1988, tendo como fulcro o disposto em seu art. 4º, inciso II e em seu art. 5º, §1º e 2º. Por fim, analisa-se as possíveis fontes de diálogo, com enfoque na atuação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos no contexto latino-americano e brasileiro, com exemplos marcantes do Constitucionalismo Multinível na prática, como os casos Damião Ximenes, Maria da Penha e Márcia Barbosa.
Abstract: This article intends to analyze the institute of Multilevel Constitutionalism as an enabler of more effective mechanisms for the protection and guarantee of human rights. For this purpose, the hypothetical-deductive method was used, based on extensive bibliographic research, with due presentation of exemplary cases in which the hypothesis of the institute's effectiveness was proven. At first, the definition of Multilevel Constitutionalism is presented, highlighting the importance of dialogues at different levels, as promoters of inclusion and plurality of voices, to enrich the protective mechanisms. Then, it seeks to demonstrate the figure of Multilevel Constitutionalism from the Federal Constitution of 1988, having as its fulcrum the provisions of its art. 4, item II and in its art. 5th, §1st and 2nd. Finally, the possible sources of dialogue are analyzed, focusing on the performance of the Inter-American Commission on Human Rights and the Inter-American Court of Human Rights in the Latin American and Brazilian context, with striking examples of Multilevel Constitutionalism in practice, such as the cases Damião Ximenes, Maria da Penha and Marcia Barbosa.
Keywords: Constitucionalismo multinível
Direitos humanos
Centralização da figura da vítima
Diálogo
Corte Interamericana de Direitos Humanos
Multilevel constitutionalism
Human rights
Centralization of the figure of the victim
Dialogue
Inter-American Court of Human Rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14928
Issue Date: 23-Feb-2022
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