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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: O direito reprodutivo das mulheres encarceradas no contexto da pandemia do Covid-19
Author: Paula, Karla Maria de
First Advisor: Rezende, Wagner Silveira
Referee Member: Machado, Joana de Souza
Referee Member: Martins, Rogéria
Resumo: Este trabalho visa discutir a intersecção entre o encarceramento de mulheres e a pandemia do Covid-19. O assunto faz parte de um sistema prisional que tem produzido violações dos direitos reprodutivos das mulheres. Neste diapasão, é fundamental analisar a situação atual visando à obtenção de dados e análises coerentes que permitam a discussão sobre quais direitos estão sendo feridos e como é possível garantir esses direitos de forma plena. Em suma, enquanto o Conselho Nacional emitiu a recomendação n. 62 em meio à crise sanitária do Covid-19, fortalecendo as garantias dos direitos das mulheres encarceradas, a pandemia reinventou o problema no encarceramento feminino, especialmente no tocante à estrutura dos serviços de saúde para atenderem as gestantes e parturientes. Sendo que violações que já atravessavam os corpos femininos tomam proporção maiores no contexto da maior crise sanitária recente. O problema central pode ser expresso na seguinte pergunta: Quais são as principais violações e os principais desafios para a efetivação dos direitos reprodutivos das mulheres em um sistema prisional e o seu exercício da maternidade no contexto da pandemia do Covid-19 e como é possível melhorar esse cenário?. Os objetivos específicos estão relacionados de forma direta ao objeto delimitado como tema, sendo eles: i) identificar problemas crônicos do sistema penitenciário, dando ênfase ao desrespeito histórico aos direitos dos presos, em especial, no que diz respeito ao direito à saúde; ii) argumentar sobre como a pandemia da Covid-19 impactou nesse cenário, aprofundando ainda mais os problemas relacionados à garantia dos direitos à saúde dos presos; iii) relatar como é a situação das mulheres presas no Brasil, o que é garantido a elas. iv) especificar sobre a gestação no cárcere, além do que diz a legislação sobre o tema.
Abstract: This work aims to discuss the intersection between the incarceration of women and the Covid-19 pandemic. The matter is part of a prison system that has produced violations of women's reproductive rights. In this vein, it is essential to analyze the current situation in order to obtain coherent data and analyzes that allow the discussion about which rights are being violated and how it is possible to fully guarantee these rights. In short, while the National Council issued recommendation no. 62 in the midst of the Covid-19 health crisis, strengthening guarantees of the rights of incarcerated women, the pandemic reinvented the problem of female incarceration, especially with regard to the structure of health services to assist pregnant and parturient women. Since violations that already crossed female bodies take greater proportions in the context of the biggest recent health crisis. The central problem can be expressed in the following question: What are the main violations and the main challenges for the realization of women's reproductive rights in a prison system and their exercise of motherhood in the context of the Covid19 pandemic and how can it be improved? this scenario?. The specific objectives are directly related to the object delimited as a theme, namely: i) identify chronic problems of the penitentiary system, emphasizing the historical disrespect for the rights of prisoners, especially with regard to the right to health; ii) argue about how the Covid-19 pandemic impacted this scenario, further delving into the problems related to guaranteeing prisoners' rights to health; iii) report on the situation of women prisoners in Brazil, which is guaranteed to them. iv) specify about pregnancy in prison, in addition to what the legislation says on the subject.
Keywords: Encarceramento feminino
Maternidade
Violações de direitos
Female incarceration
Maternity
Violations of rights
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14916
Issue Date: 17-Feb-2022
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação



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