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Type: Trabalho de Conclusão de Curso
Title: A adoção dos sistemas de inteligência artificial como ferramentas de gestão processual e o modelo constitucional de processo
Author: Marques, Maria Manuela Alves
First Advisor: Faria, Márcio Carvalho
Referee Member: Durço, Karol Araújo
Referee Member: Vale, Isabela Gusman Ribeiro do
Resumo: Mesmo sob a égide do modelo constitucional de processo, a justiça brasileira apresenta intensa dificuldade em garantir aos jurisdicionados, concomitantemente, os direitos fundamentais de acesso à justiça e de duração razoável do processo. Dessa forma, o presente trabalho propõe-se a analisar, a partir de pesquisas bibliográficas, a inserção da tecnologia nos Tribunais brasileiros, através da utilização de sistemas de inteligência artificial como ferramentas de gestão processual, visando demonstrar que o uso responsável de tais sistemas pode garantir um aumento de eficiência e precisão dos serviços prestados pelo Judiciário sem que haja restrição à garantia constitucional do acesso à justiça, respeitando os limites impostos pelo modelo constitucional de processo. Serão analisados casos práticos de sucesso, mas também ressaltados os perigos da utilização exacerbada e ilimitada dos sistemas de inteligência artificial inseridos nas estruturas dos Tribunais pátrios. Por fim, serão expostas as inovações legislativas já existentes referentes à utilização da inteligência artificial no processo e tecidas considerações acerca de outras possíveis soluções que auxiliem na criação de limites frente ao crescimento vertiginoso da utilização dos aparatos tecnológicos no âmbito processual.
Abstract: Even under the auspices of the constitutional model of process, Brazilian justice presents intense difficulty in guaranteeing to the jurisdictions, at the same time, the fundamental rights of access to justice and reasonable duration of the process. In this way, the present work proposes to analyze, from bibliographic research, the insertion of technology in Brazilian Courts, through the use of artificial intelligence systems as procedural management tools, aiming to demonstrate that the responsible use of such systems can guarantee an increase in efficiency and precision of the services provided by the Judiciary without restriction to the constitutional guarantee of access to justice, respecting the limits imposed by the constitutional model of process. Practical cases of success will be analyzed, but the dangers of the exacerbated and unlimited use of artificial intelligence systems inserted in the structures of the national Courts will also be highlighted. Finally, the existing legislative innovations regarding the use of artificial intelligence in the process will be exposed and considerations will be made about other possible solutions that help in the creation of limits in the face of the vertiginous growth of the use of technological devices in the procedural scope.
Keywords: Acesso à justiça
Celeridade processual
Eficiência
Inteligência artificial
Limites
Access to justice
Procedural celerity
Efficiency
Artificial intelligence
Limits
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
Language: por
Country: Brasil
Publisher: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Institution Initials: UFJF
Department: Faculdade de Direito
Access Type: Acesso Aberto
Creative Commons License: http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14891
Issue Date: 15-Feb-2022
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