Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14890
Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
marialuizasouzacarvalho.pdf434.14 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A legitimidade ativa do Ministério Público e da Defensoria Pública para proporem ações coletivas
Autor(es): Carvalho, Maria Luiza Souza
Primeiro Orientador: Durço, Karol Araújo
Membro da banca: Passos, Aline Araújo
Membro da banca: Fardim, Giulia Alves
Resumo: As ações coletivas vêm ganhando força em um contexto de massificação das relações sociais. O objetivo do presente trabalho é realizar um estudo da legitimidade ad causam no âmbito do processo coletivo, verificando, primordialmente, a legitimidade ad causam do Ministério Público e da Defensoria Pública. A hipótese levantada é a de que, apesar do modelo de legitimação coletiva ativa, instituído no Brasil, ser o ope legis, há a possibilidade de se argumentar em prol da viabilidade do Ministério Público e da Defensoria Pública para proporem outras espécies de ações coletivas, além das previstas expressamente em lei, tendo como substrato para essa defesa uma fundamentação pautada em uma análise sistemática e teleológica da lei. A metodologia por meio da qual se desenvolveu o presente estudo se baseou em uma construção do conhecimento iniciada a partir do levantamento da hipótese inicial frente a uma revisão bibliográfica com enfoque nos estudos sobre a legitimação conglobante. Ainda, realizou-se não só uma análise crítica e qualitativa das leis integrantes do microssistema de tutela coletiva como também um exame da jurisprudência sobre o tema. Com efeito, a partir da metodologia utilizada, foi possível confirmar a hipótese inicial de que há substrato teórico para a defesa de que o Ministério Público e a Defensoria Pública podem propor ações coletivas mesmo sem a expressa previsão legal. Por fim, com intuito de propor uma nova roupagem ao modelo de legitimidade ad causam do processo coletivo brasileiro, foram apresentados alguns elementos do instituto americano das class actions, de modo a apresentar um interessante molde que pode servir como influência para uma mudança no tradicional sistema brasileiro.
Abstract: Collective actions have been gaining strength to function as an instrument to guarantee access to justice, the realization of substantive law and procedural economy in a context of massification of social relations. The objective of the present work is to carry out a study of the legitimacy ad causam in the scope of the collective process, verifying, primarily, the legitimacy of the Public Ministry and the Public Defender's Office. The hypothesis raised is that, despite the active legitimation model instituted in Brazil being the ope legis, there is the possibility of arguing in favor of the feasibility of the Public Ministry and the Public Defender's Office to propose other types of collective actions, in addition to those expressly provided for into law, based on a systematic and teleological analysis of the law. The methodology through which the present study was developed was based on a construction of knowledge initiated from the survey of the initial hypothesis in the face of a bibliographic review with a focus on studies on conglobante legitimation. In addition, not only a critical and qualitative analysis of the laws that are part of the collective protection microsystem was carried out, but also an examination of the jurisprudence on the subject. In fact, from the methodology used, it will be possible to confirm the initial hypothesis that there is theoretical substrate for the defense that the Public Ministry and the Public Defender's Office can propose collective actions even without the express legal provision. Finally, in order to propose a new guise to the model of ad causa legitimacy of the brazilian collective process, some elements of the American institute of class actions will be presented, in order to present an interesting mold that can serve as an influence for a change in the traditional system brazilian.
Palavras-chave: Legitimidade
Defensoria Pública
Ministério Público
Legitimidade conglobante
Class actions
Legitimacy
Public Defense
Public Ministry
Conglobating legitimacy
Class actions
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editor: Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)
Sigla da Instituição: UFJF
Departamento: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
Licenças Creative Commons: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14890
Data do documento: 14-Fev-2022
Aparece nas coleções:Faculdade de Direito - TCC Graduação



Este item está licenciado sob uma Licença Creative Commons Creative Commons