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dc.contributor.advisor1Machado, Joana de Souza-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3145804659613320pt_BR
dc.contributor.referee1Lopes, Ricardo Ferraz Braida-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0872029952218409pt_BR
dc.contributor.referee2Paiva, Juliana Quadros-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2764528318915342pt_BR
dc.creatorLima, Maria Gabryela Semeão-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/pt_BR
dc.date.accessioned2023-01-19T12:07:42Z-
dc.date.available2023-01-09-
dc.date.available2023-01-19T12:07:42Z-
dc.date.issued2022-02-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufjf.br/jspui/handle/ufjf/14889-
dc.description.abstract-pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho realiza uma análise dos efeitos do reconhecimento do “estado de coisas inconstitucional” (ADPF nº 347) no encarceramento feminino. A partir do referencial da teoria de Joan Scott, o estudo busca demonstrar que, no cárcere, as peculiaridades culturalmente associadas ao gênero feminino – como é o caso da maternidade – são fonte de violação massiva e sistemática de direitos fundamentais. Para tanto, o trabalho se desenvolve com a feitura de análise documental, revisão de literatura e com o emprego da metodologia de análise de discurso, para a compreensão do modo como o Supremo Tribunal Federal abordou a questão de gênero quando do julgamento da referida ação. Conclui-se, ao final da pesquisa, que a declaração desse quadro de inconstitucionalidades teve pouco impacto na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, pois: a) a despeito do ECI, as decisões favoráveis à concessão da substituição facultada no HC nº 143.641/SP e regulada nos arts. 318 e 318-A do CPP não são representativas nem de 30% dos casos analisados; e porque b) a negativa do benefício, em grande parte dos julgados, funda-se em justificativas inidôneas e que exteriorizam violência de gênero.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal de Juiz de Fora (UFJF)pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFJFpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectEncarceramento femininopt_BR
dc.subjectMaternidadept_BR
dc.subjectEstado de coisas inconstitucionalpt_BR
dc.subjectSistema prisional brasileiropt_BR
dc.subjectPrisão domiciliarpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.titleMulheres e mães encarceradas: análise das sistemáticas violências institucionais ocorridas no sistema prisional brasileiro sob uma perspectiva de gêneropt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
Appears in Collections:Faculdade de Direito - TCC Graduação

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